23/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:12

Recebidos os autos
15/04/2025 15:12

Outras decisões
15/04/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
03/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:01

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 06:54

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de HANNA JABER CARDOSO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Recebidos os autos
30/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Deferido o pedido de HANNA JABER CARDOSO - CPF: *19.***.*76-17 (EXEQUENTE).
30/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:14

Recebidos os autos
23/12/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HANNA JABER CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719137-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HANNA JABER CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por HANNA JABER CARDOSO contra o DISTRITO FEDERAL, no qual pretende que o Poder Público seja compelido ao pagamento da quantia estampada nos cálculos de Id 202715132.

Intimada a se manifestar a Administração Pública impugnou (Id 205681870) os cálculos que acompanham a inicial e, ao final, asseverou que os valores apresentados pela demandante se revelaram inferiores aos que foram apurados em R$ 1.626,83 (mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).

Intimada a se manifestar, a credora aquiesceu com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal.

Compulsando os autos, observa-se que o Distrito Federal, em suas análises, fez uso dos valores proporcionais devidos a título de adicional de insalubridade, e a credora, no entanto, realizou seus cálculos apenas com base nos valores recebidos em dezembro e não calculou os reflexos referente ao ano de 2022.

Logo, o detalhamento de valores apresentado pela autora se mostrou inferior ao realmente devido, sendo certo que, em homenagem ao princípio da cooperação, o Poder Público acostou aos autos os valores realmente devidos.

Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal no Id 205681868.

Expeça-se requisição de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. .

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:59:19.

Assinado digitalmente, nesta data.

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26/08/2024 17:51

Recebidos os autos
26/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719137-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HANNA JABER CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 16:35:06.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:20

Recebidos os autos
03/07/2024 17:20

Outras decisões
03/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2024 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:17

Recebidos os autos
19/06/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 21:47

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de HANNA JABER CARDOSO em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:18

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:02

Recebidos os autos
09/05/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:02

Recebidos os autos
20/04/2023 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:00

Juntada de Petição de especificação de provas
30/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 01:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:40

Recebidos os autos
19/12/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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