23/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:55

Recebidos os autos
01/04/2025 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:02

Recebidos os autos
26/02/2025 17:02

Deferido o pedido de MARLENE SANTOS DE SOUZA - CPF: *52.***.*48-00 (REU).
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/01/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/01/2025 14:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 13:13

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:14

Recebidos os autos
25/07/2024 17:14

Outras decisões
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:50

Recebidos os autos
27/06/2024 17:49

Outras decisões
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:40

Recebidos os autos
23/05/2024 17:40

Outras decisões
10/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713476-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: OSVALDO NOGUEIRA SALGADO REU: MARLENE SANTOS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 184940540 foi disponibilizada no DJe do dia 31/01/2024, à fl. 2015.

Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 27/02/2024.

Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 3 de abril de 2024 12:59:30.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
03/04/2024 13:01

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA SALGADO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para: a) Rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, e confirmando a decisão liminar, determinar a desocupação definitiva pela ré do imóvel situado à Quadra 01, Conjunto B, Casa 12, Setor Residencial Leste, Planaltina/DF.

Registro que a parte requerida já desocupou o imóvel em outubro de 2023, conforme declinado pelo autor em réplica. b) Condenar a ré, ao pagamento de R$ 17.911,53 referente aos aluguéis vencidos até o ajuizamento da ação (agosto de 2022 a agosto de 2023, conforme planilha de ID n. 173329082), bem como aos aluguéis que venceram no curso da ação até a desocupação do imóvel, os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde o vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação além da multa prevista na cláusula 4.ª do contrato (ID n. 173329067), no percentual de 20% sobre o valor dos aluguéis; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.364,70 referente aos débitos de energia elétrica, pendentes de pagamento até o ajuizamento da ação (maio, junho e julho de 2023, conforme planilha de ID n. 173329082), bem como ao pagamento dos débitos referentes a tal consumo vencidos no curso da ação até a desocupação do imóvel, os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação; d) Condenar a ré ao pagamento de R$ 465,17 referente aos débitos de água e esgoto, pendentes de pagamento até o ajuizamento da ação (março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2023, conforme planilha de ID n. 173329082), bem como ao pagamento dos débitos referentes a tal consumo vencidos no curso da ação até a desocupação do imóvel, os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a ré com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à requerida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
30/01/2024 10:34

Recebidos os autos
30/01/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/01/2024 21:29

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de MARLENE SANTOS DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 18:32

Recebidos os autos
08/10/2023 18:32

Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 18:11

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
26/09/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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