08/04/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:15

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CHARLES MANOEL DO E em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEISSON CHARLES NASCIMENTO DO E em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA FREITAS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de NAYARA FIRMES CAIXETA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

EXTORSÃO.

ESTELIONATO.

AMEAÇA.

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

CONTEMPORANEIDADE.

GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Segundo entendimento sufragado pelo col.

Supremo Tribunal Federal, a contemporaneidade “diz respeito aos fatos motivadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a demonstração efetiva de que, mesmo com o transcurso de referido período, continuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) de conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal” (HC 185893 AgR). 2.

Considerando a não comprovação de endereço certo nos autos e havendo evidências concretas de que os pacientes tentam evitar o desenvolvimento válido da persecução penal, correta a decretação da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal. 3.

Ordem denegada.
07/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:13

Denegado o Habeas Corpus a CHARLES MANOEL DO E - CPF: *32.***.*50-88 (PACIENTE)
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de CHARLES MANOEL DO E em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de GLEISSON CHARLES NASCIMENTO DO E em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0754024-62.2023.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA PACIENTE: GLEISSON CHARLES NASCIMENTO DO E, CHARLES MANOEL DO E IMPETRANTE: BRUNO DE SOUZA FREITAS, NAYARA FIRMES CAIXETA AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 03ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 07/03/2024.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
30/01/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de NAYARA FIRMES CAIXETA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CHARLES MANOEL DO E em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEISSON CHARLES NASCIMENTO DO E em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA FREITAS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:22

Recebidos os autos
23/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
05/01/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/01/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:54

Recebidos os autos
20/12/2023 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 16:39

Recebidos os autos
19/12/2023 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/12/2023 16:26

Recebidos os autos
18/12/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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