TJDFT - 0009755-20.2016.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

CNPJ: 37.395.399/0001-67

Advogados

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB: 19114/GO

CPF *92.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA

CPF *71.***.*66-87

Advogados

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 423551/SP

CPF *77.***.*84-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2024 12:58

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 28/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA em 27/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 20/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:27

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0009755-20.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito.

    Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30700143, na data de 01/02/2019).

    A presente está paralisada desde então.

    As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

    Decido.

    O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 30700088, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

    Lei nº 57.663/66).

    O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

    III e §1º, do CPC).

    Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 23/06/2023.

    Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

    Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

    Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Brasília/DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024, às 16:00:38.

    Documento Assinado Digitalmente

  • 21/01/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 08:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/01/2024 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:36

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:41

    Publicado Decisão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 31/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:52

    Indeferido o pedido de LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA - CPF: *71.***.*66-87 (EXECUTADO)

  • 27/10/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:35

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:48

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:44

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 07/11/2022 14:21

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2022 23:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/08/2020 14:28

    Arquivado Provisoramente

  • 13/08/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/08/2020 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 12/08/2020 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 16:07

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 02:54

    Publicado Decisão em 17/07/2019.

  • 16/07/2019 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 13:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/07/2019 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/07/2019 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2019 17:49

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 02:27

    Publicado Certidão em 11/04/2019.

  • 10/04/2019 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 19:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737068-02.2022.8.07.0001

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Condominio Mansoes Park Brasilia

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0725293-93.2023.8.07.0020

Schneider Academia e Estetica LTDA

Banco Safra S A

Advogado: Marcelos dos Santos Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0737068-02.2022.8.07.0001

Condominio Mansoes Park Brasilia

Janilto Lima Costa

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0706291-39.2019.8.07.0001

Marcos Martins Otto

Marcos Martins Otto

Advogado: Cicero Ulisses Otto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0706291-39.2019.8.07.0001

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Eva Martins de Jesus

Advogado: Cicero Ulisses Otto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2019 11:06

Exibir Processo