28/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 10:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709965-64.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA EXECUTADO: REGINA SANTOS DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação e requerendo a suspensão do processo até o cumprimento do ajuste (ID. 185914812).

Segundo os termos do instrumento negocial, a executada obrigou-se a pagar à exequente a importância de R$20.173,76, da seguinte forma: a) uma parcela de R$3.299,23, mediante alvará a ser expedido pelo Juízo e b) trinta e seis parcelas iguais e sucessivas de R$468,73, a serem pagas via boleto bancário.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Assim, considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

No mais, destaco que ser inviável o sobrestamento do feito até o cumprimento do ajuste, conforme requerido.

Isto porque que o prazo estabelecido para o cumprimento do acordo é superior a 24 (vinte e quatro) meses, sendo que o seu cumprimento perpetuar-se-á no tempo por longo período, durante o qual o presente processo permaneceria aguardando adequado desfecho.

Dessa forma, ante a inviabilidade de manutenção dos autos em suspensão por prolongado período, bem como diante da reduzida utilidade prática da manutenção do processo em estado ativo, deve o feito ser extinto.

Contudo, preservar-se-á o direito dos exequentes de, caso haja descumprimento do acordo, reativar os presentes autos, requerendo a continuidade de sua tramitação, por simples petição, sem necessidade de novo recolhimento de custas iniciais ou de convolação do processo em novo cumprimento de sentença.

Também o devedor poderá utilizar do mesmo instrumento visando obter a declaração de quitação integral do débito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 185914812 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 3.299,23, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 71292602.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente – ou dos seus advogados –, promova-se a transferência eletrônica.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Feito isto, arquivem-se os autos, com a ressalva acima indicada quanto à possibilidade de desarquivamento e retomada de tramitação do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:29

Recebidos os autos
16/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:29

Homologada a Transação
08/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709965-64.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA EXECUTADO: REGINA SANTOS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início promovo a juntada do espelho do SISBAJUD, que, registra-se, servirá como auto de penhora por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC.

Realizo, ainda, a transferência dos valores constritos para a conta judicial vinculada ao presente feito, ficando o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

No mais, considerando que foi bloqueada das contas bancárias de titularidade da executada a importância de R$3.299,23, determino a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, readequarem a proposta de acordo apresentada ao ID. 184075394, caso assim pretendam.

Vindo resposta, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/01/2024 10:42

Recebidos os autos
25/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:42

Outras decisões
24/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:29

Recebidos os autos
19/12/2023 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:36

Recebidos os autos
05/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:36

Outras decisões
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:48

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 14:18

Recebidos os autos
06/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:18

Deferido o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE).
28/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:11

Recebidos os autos
22/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/08/2023 04:43

Processo Desarquivado
11/08/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 22:10

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 22:09

Transitado em Julgado em 18/02/2021
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 18/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:38

Publicado Sentença em 25/01/2021.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 22/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
12/01/2021 17:37

Recebidos os autos
12/01/2021 17:37

Homologada a Transação
11/01/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/12/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 14/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 03:50

Publicado Ata em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
24/11/2020 14:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
24/11/2020 14:51

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 14:00 #Não preenchido#.
24/11/2020 13:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2020 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/11/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 14:05

Juntada de Certidão
12/11/2020 20:15

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 09:46

Expedição de Mandado.
21/09/2020 19:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/09/2020 19:03

Expedição de Certidão.
21/09/2020 19:03

Audiência Conciliação designada - 24/11/2020 14:00
17/09/2020 15:23

Recebidos os autos
17/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
17/09/2020 09:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
16/09/2020 09:47

Recebidos os autos
16/09/2020 09:47

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:29

Recebidos os autos
02/09/2020 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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