17/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos
07/07/2025 15:12

Outras decisões
04/07/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2025 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/06/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
04/04/2025 23:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de KLEBIANE DEBORA DE CARVALHO SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MACEDO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MACEDO em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 16:50

Recebidos os autos
17/02/2025 16:50

Outras decisões
14/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KLEBIANE DEBORA DE CARVALHO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
02/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:22

Recebidos os autos
27/08/2024 14:22

Deferido o pedido de JOSE LOPES DE MACEDO - CPF: *34.***.*92-72 (EXEQUENTE).
23/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:29

Recebidos os autos
12/08/2024 17:29

Outras decisões
09/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:46

Recebidos os autos
06/08/2024 14:46

Outras decisões
05/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:58

Recebidos os autos
15/07/2024 17:58

Outras decisões
12/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de KLEBIANE DEBORA DE CARVALHO SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MEDEIROS em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 16:36

Recebidos os autos
22/06/2024 16:36

Outras decisões
20/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 14:11

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:11

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:34

Recebidos os autos
05/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:50

Recebidos os autos
03/06/2024 13:50

Outras decisões
29/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:25

Recebidos os autos
27/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:16

Recebidos os autos
07/05/2024 15:16

Deferido o pedido de JOSE LOPES DE MACEDO - CPF: *34.***.*92-72 (EXEQUENTE).
03/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MEDEIROS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de KLEBIANE DEBORA DE CARVALHO SANTOS em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 11:17

Recebidos os autos
19/04/2024 11:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:27

Recebidos os autos
12/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705096-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LOPES DE MACEDO, ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES EXECUTADO: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS, KLEBIANE DEBORA DE CARVALHO SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Aguarde-se o transcurso do prazo da penhora (30/03/2024).

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que possa se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte executada.

Após, retornem conclusos para decisão.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
01/04/2024 18:06

Recebidos os autos
01/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:00

Recebidos os autos
21/03/2024 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705096-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE LOPES DE MACEDO, ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES REVEL: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS, DÉBORA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 09/02/2024, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REVEL: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS, DÉBORA SANTOS cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 175337018, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).

Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.

Gama-DF, 15 de fevereiro de 2024 14:28:49.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
15/02/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705096-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE LOPES DE MACEDO, ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES REVEL: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS, DÉBORA SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que o requerido Leonardo da Silva alterou seu endereço sem atualizá-lo em Juízo, reputo válida a intimação procedida, à luz do § 2º do art.19 da Lei 9.099/95, ressaltando que compete às partes comunicarem ao Juízo eventual alteração de endereço no curso do processo.

Assim sendo, certifique-se o prazo para cumprimento do julgado e, transcorrido em aberto, prossiga-se cumprindo as determinações de ID175337018, com a deflagração da fase de cumprimento do julgado.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
05/02/2024 17:21

Recebidos os autos
05/02/2024 17:21

Outras decisões
01/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MACEDO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:45

Recebidos os autos
18/10/2023 14:45

Deferido o pedido de JOSE LOPES DE MACEDO - CPF: *34.***.*92-72 (REQUERENTE).
16/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:42

Transitado em Julgado em 08/08/2023
02/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705096-68.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE LOPES DE MACEDO, ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES REVEL: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS, DÉBORA SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES e JOSE LOPES DE MACEDO em desfavor de DÉBORA SANTOS e LEONARDO DA SILVA MEDEIROS, ao fundamento de que firmaram contrato de locação com os réus, de forma verbal, referente ao imóvel sito à quadra 23/26, Lote nº 03, Bloco A, Setor Oeste, Gama/DF, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Aduzem que os requeridos se encontram em mora em relação aos alugueres dos meses de novembro de 2021 a março de 2023, sendo que, em decorrência de entrega do imóvel em 13.04.2023, no derradeiro mês seria devido apenas o valor de R$ 533,33.

Informam, ainda, que os requeridos ainda se encontram em mora, desde julho de 2020, em relação às faturas de água/esgoto e desde novembro de 2021 em relação às faturas de energia elétrica.

Devidamente citados e intimados, os requeridos não compareceram à sessão de conciliação de ID162929738, ensejando a decretação de sua revelia.

Instado a especificar prova, os autores não se manifestara. É o Relatório.

Decido.

A predominância da matéria de direito e a efetiva elucidação do contexto fático ensejam o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Conforme consignado, não obstante a sua efetiva citação e intimação, os requeridos não atenderam ao comando judicial e assim, ao não comparecerem injustificadamente à sessão conciliatória, deram ensejo à revelia e, por consequência, ao reconhecimento da verdade presumida dos fatos alegados pelos autores, a teor do art.20 da Lei 9.099/95.

Ademais, corroborando a presunção de verdade que decorre da revelia, os autos estão instruídos com alguns recibos de pagamento de aluguéis de ID156497665, bem como das faturas de água e luz de ID156497668, ID156497669 e ID156497666.

Destarte, considerando a natureza essencialmente fática do direito deduzido e a sua própria disponibilidade, há de recair na espécie os efeitos legais da contumácia dos demandados, tornando, destarte, incontroversa a relação locatícia que entrelaça as partes, nas condições contratuais relatadas, bem como a mora dos locatários demandados no pagamento das despesas relativas às despesas com água e luz, assim como a solidariedade da contratação.

Em relação aos valores, encontram-se em aberto as mensalidades de aluguéis dos meses de novembro de 2021 a fevereiro de 2023, no valor mensal de R$ 800,00, assim como março de 2023 no valor de R$ 533,33.

Já em relação às despesas com água/esgoto, encontra-se inconcusso que desde julho de 2020 os requeridos não adimpliram com suas obrigações, ensejando o direito dos autores em serem reparados nos seguintes valores: - Jul/2020 - R$196,93 - Out/2020 R$118,06 - Nov/2020 R$103,30 - Dez/2020 R$131,40 - Jan/2021 R$117,76 - Fev/2022 R$103,29 - Mar/2021 R$204,97 - Abr/2021 R$105,03 - Mai/2021 R$117,24 - Jun/2021 R$90,47 - Jul/2021 R$95,32 - Ago/2021 R$130,84 - Set/2021 R$159,83 - Out/2021 R$160,41 - Nov/2021 R$146,28 - Dez/2021 R$146,00 - Jan/2022 R$160,14 - Fev/2022 R$146,28 - Mar/2022 R$374,20 - Abr/2022 R$ 161,38 - Mai/2022 R$ 218,26 - Jun/2022 R$ 146,66 - Jul/2022 R$ 191,68 - Ago/2022 R$ 118,63 - Set/2022 R$ 130,93 - Out/2022 R$138,02 - Nov/2022 R$92,12 - Dez/2022 R$280,25 - Jan/2023 R$294,09 - Fev/2023 R$100,40 - TOTALIZANDO: R$ 4.680,17.

No tocante as despesas com energia elétrica, encontram-se incontroversos os referidos valores em aberto: - Novembro/2020 a Janeiro/2022 – R$ 430,24 - Mar/2022 - R$194,94 - Mai/2022 - R$125,13 - Jul/2022 - R$180,14 - Ago/2022 - R$258,40 - Set/2022 - R$257,56 - Out/2022 - R$142,45 - Nov/2022 - R$144,92 - Dez/2022 - R$137,91 - Jan/2023 - R$141,11 - Fev/2023 - R$122,51 - TOTALIZANDO: R$ 2.131,31, sendo de se ressaltar que, em relação ao valor de R$ 130,79, constante da inicial, não foi identificar a qual período de tarifação corresponde, não havendo como se albergar a pretensão nesse sentido.

Circunstâncias que denotam o descumprimento contratual por parte requeridos no que diz respeito às despesas não adimplidas a seu tempo e modo, conforme delineado, ensejando, por consequência, o reconhecimento parcial da cobrança deduzida a teor do art.186 c/c art.927 e art.884 do Código Civil, sob pena de enriquecimento ilícito do locatário em detrimento do locador demandante.

DISPOSITIVO Pelo, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e CONDENO os réus a PAGAREM SOLIDARIAENTE em favor dos autores os valores de: 1) R$ 800,00 (oitocentos reais), referente à cada mensalidade de aluguel dos meses de novembro de 2021 a fevereiro de 2023 e o valor de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em relação ao aluguel do mês de março/2023, acrescidos de correção monetária (INPC/IBGE) a partir do vencimento de cada mensalidade e juros legais de 1% ao mês a contar da citação 2) R$ 4.680,17 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos), referente às despesas com o consumo de água/esgoto, acrescido de correção monetária (INPC/IBGE) a partir do vencimento de cada fatura e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. 3) R$ 2.131,31 (dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária (INPC/IBGE) a partir do desembolso de cada fatura relativa ao consumo de energia elétrica e juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

Por consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art.487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art.55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa à distribuição e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente.

Intime-se tão apenas os autores, em decorrência da revelia operada.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
18/07/2023 15:53

Recebidos os autos
18/07/2023 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/07/2023 19:42

Recebidos os autos
13/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:11

Recebidos os autos
29/06/2023 18:11

Decretada a revelia
28/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE MACEDO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de ANTONIA SILVA DE MACEDO LOPES em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/06/2023 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 00:25

Recebidos os autos
21/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:08

Recebidos os autos
25/04/2023 15:08

Outras decisões
25/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/04/2023 23:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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