06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705380-10.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LIDIANE DOURADO TEIXEIRA, MARCOS VINICIUS CIRQUEIRA DA SILVA, RAQUEL DA SILVA FIGUEIREDO, THIAGO PEREIRA DE ARAUJO, VITORIA RUTH GONCALVES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo MARCOS VINICIUS CIRQUEIRA DA SILVA, por meio de seu(s) Defensor(es), a trazer o endereço da testemunha Em segredo de justiça, tendo em vista a certidão de ID n.210059514, ou informar se comparecerá à audiência independentemente de intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA/ DF, 5 de setembro de 2024.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
05/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:46

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WALISON COSTA PENHA MARQUES em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0724644-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WALISON COSTA PENHA MARQUES RECORRIDO: RENAN NERY HOLANDA, THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por WALISON COSTA PENHA MARQUES, desacompanhado de comprovante de recolhimento do preparo recursal.

DECIDO.

Nos termos do art. 42 e de seu § 1º da Lei 9.099/95, o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença e o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Apesar de o recorrente ter sido intimado a promover o recolhimento do preparo recursal, em 48 horas, dado o indeferimento de pedido seu de gratuidade de justiça (ID Num. 62256004 - Pág. 1), permaneceu inerte (ID Num. 62513099 - Pág. 1).

Assim, desatendidos os comandos do art. 42, § 1º, e art. e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso.

Forte nesses argumentos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 10, inciso V, e art. 71, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa.

Operada a preclusão, baixem os autos.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
12/08/2024 14:03

Recebidos os autos
12/08/2024 14:03

Não recebido o recurso de WALISON COSTA PENHA MARQUES - CPF: *24.***.*08-05 (RECORRENTE).
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/08/2024 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WALISON COSTA PENHA MARQUES em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:12

Recebidos os autos
30/07/2024 15:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALISON COSTA PENHA MARQUES - CPF: *24.***.*08-05 (RECORRENTE).
30/07/2024 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/07/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:46

Recebidos os autos
24/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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