27/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:13

Recebidos os autos
25/08/2025 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2025 17:34

Recebidos os autos
21/08/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:45

Recebidos os autos
26/05/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:19

Recebidos os autos
22/04/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:30

Recebidos os autos
02/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:18

Recebidos os autos
11/03/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:12

Recebidos os autos
14/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2025 21:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 18:14

Recebidos os autos
17/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:30

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:38

Recebidos os autos
25/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 12/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BR MALLS PARTICIPACOES S.A. à decisão de 211199697.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Afirma o embargante que a decisão embargada faz menção à petição de ID 210920039 que se trata de um anexo e que a petição de ID 210920028 ue deve ser apreciada.

Com razão a parte embargante, ao passo que o documento de ID 210920039 trata-se de uma petição anexa à petição de ID 210920028.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e passo a analisar a petição de ID 210920028.

Defiro o pedido da executada.

Aguarde-se por 30 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 08:51:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/09/2024 16:32

Recebidos os autos
24/09/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 210920039, defiro o pedido.

Aguarde-se por 60 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 14:04:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/09/2024 15:21

Recebidos os autos
16/09/2024 15:21

Deferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
16/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DESPACHO Fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 208845888, devendo se atentar ao disposto na decisão de ID 198639883.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 00:04:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/08/2024 17:29

Recebidos os autos
27/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0739382-91.2017.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: NEILOR ROLIM Requerido: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal para manifestação da parte autora/credora.

De ordem, fica a parte autora/credora intimada a impulsionar o feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do art. 485.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 09:03:20.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 12/08/2024 23:59.
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente.

Aguarde-se por 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 10:48:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:19

Recebidos os autos
26/06/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por NEILOR ROLIM e JOSLEINE MARIA ALBERGE ROLIM em desfavor de BR MALLS PARTICIPACOES S/A.

Ao id 194156784, o exequente alega que as partes têm envidados esforços para a lavratura e assinatura da escritura pública, mas que o cartório de ofício de notas exige apresentação de documentos que não tem condições de fornecer.

Requereu a este Juízo que obrigasse o cartório a expedição do documento sem a apresentação dos documentos requeridos.

A executada concordou com o pedido.

Decido.

Este cumprimento de sentença tramita há 3 anos para a simples assinatura de escritura pública.

As partes têm encontrado grande dificuldade em apresentar os documentos necessários à expedição do documento, alegando que os cartórios exigem a apresentação de documentos que não têm condições de fornecer.

Extrai-se dos autos que a executada não se nega a cumprir a obrigação assumida no acordo homologado por sentença.

A pendência restringe-se às exigências cartorárias de apresentação de documentos necessários à lavratura da escritura pública. É dever do oficial de cartório recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais, na forma do art. 156 da Lei n° 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

A sentença homologou acordo que criou para a executada a obrigação de assinar escritura pública.

Para tanto, deve a parte apresentar toda a documentação necessária à lavratura do termo, sobretudo, tratando-se de pessoa jurídica, documento que comprove estar devidamente representada por aquele a quem o contrato social conferiu poderes de representação.

Cabe ao oficial do cartório atestar a regularidade da representação da pessoa jurídica, sem o que o ato não pode ser praticado.

Trata-se de matéria de natureza eminentemente registral.

Caso a parte interessada entenda que a exigência cartorária é ilegal deve buscar no Juízo competente a lavratura do ato, por se tratar de matéria eminentemente registral – art. 31, inciso III, Lei 11.697/2008.

A pretensão de lavratura de escritura pública sem a apresentação de documento que comprove a regularidade da representação da pessoa jurídica não merece acolhimento, posto importar determinação de prática de ato pelo oficial do cartório que não está revestido das exigências legais.

Assim, indefiro o pedido.

Fica o exequente intimado a dar andamento ao cumprimento de sentença, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2024 15:42:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/05/2024 15:43

Recebidos os autos
31/05/2024 15:43

Indeferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
09/05/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, fica o Executado intimado a se manifestar acerca da petição de ID 194156784, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 19:40:30.

LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
22/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do alegado na petição de ID 191659043, defiro o pedido do exequente.

Todavia, tendo em vista o princípio da isonomia, concedo o prazo suplementar de 10 dias para ambas as partes se manifestarem nos termos consignados na decisão de ID 188818290.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 00:30:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2024 16:06

Recebidos os autos
03/04/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:14

Recebidos os autos
06/03/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do narrado na petição de ID 187233588 e em face dos princípios da celeridade processual e da cooperação entre as partes, fica a parte Executada intimada a fornecer todos os documentos solicitados pelo exequente para fins da lavratura da escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel descrito no “item 1” do acordo firmado entre as partes, para posterior assinatura.

Prazo: 20 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 10:52:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/02/2024 17:02

Recebidos os autos
21/02/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739382-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NEILOR ROLIM REPRESENTANTE LEGAL: GERSON ALBERGE ROLIM EXECUTADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

DESPACHO Fica o exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2024 15:48:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/01/2024 11:48

Recebidos os autos
29/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:59

Recebidos os autos
13/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:34

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:59

Recebidos os autos
16/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:41

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:54

Recebidos os autos
05/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 28/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:33

Recebidos os autos
25/08/2023 17:33

Deferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
25/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:38

Recebidos os autos
27/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:10

Recebidos os autos
26/04/2023 16:10

Deferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
25/04/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2023 19:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 18:11

Recebidos os autos
16/03/2023 18:11

Deferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
15/03/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:56

Recebidos os autos
08/02/2023 16:56

Deferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
07/02/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:47

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:16

Recebidos os autos
16/11/2022 16:16

Deferido em parte o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
11/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 14:42

Recebidos os autos
14/10/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 13:39

Recebidos os autos
22/09/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:40

Recebidos os autos
19/08/2022 16:40

Deferido o pedido de NEILOR ROLIM - CPF: *23.***.*86-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
19/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
26/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:31

Recebidos os autos
11/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2022 10:08

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:52

Recebidos os autos
17/05/2022 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 17:37

Recebidos os autos
15/03/2022 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
17/02/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:32

Recebidos os autos
29/11/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2021 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 15:03

Recebidos os autos
28/10/2021 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 16:11

Recebidos os autos
28/09/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2021 21:12

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:44

Recebidos os autos
21/09/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/09/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 14:10

Expedição de Mandado.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 16:11

Recebidos os autos
22/07/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 23:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2021 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSLEINE MARIA ALBERGE ROLIM em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:54

Recebidos os autos
22/06/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
15/06/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 18:21

Arquivado Definitivamente
12/09/2018 04:15

Processo Desarquivado
11/09/2018 04:51

Publicado Despacho em 11/09/2018.
11/09/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 18:29

Arquivado Definitivamente
06/09/2018 16:03

Juntada de Certidão
06/09/2018 13:55

Recebidos os autos
06/09/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 03:43

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2018 10:35

Juntada de Certidão
28/08/2018 10:34

Recebidos os autos
21/08/2018 16:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2018 19:48

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 16/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 13:36

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/08/2018 13:36

Transitado em Julgado em 31/07/2018
08/08/2018 13:35

Juntada de Certidão
04/08/2018 04:42

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 03/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 04:42

Decorrido prazo de JOSLEINE MARIA ALBERGE ROLIM em 03/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 15:17

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 01/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 17:00

Publicado Sentença em 02/08/2018.
02/08/2018 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 13:34

Recebidos os autos
31/07/2018 13:34

Homologada a Transação
25/07/2018 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 17:10

Decorrido prazo de NEILOR ROLIM em 19/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 17:10

Decorrido prazo de JOSLEINE MARIA ALBERGE ROLIM em 19/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 16:15

Recebidos os autos
18/07/2018 04:15

Publicado Despacho em 18/07/2018.
18/07/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 13:04

Recebidos os autos
16/07/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 09:27

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/06/2018 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2018 16:13

Expedição de Mandado.
30/05/2018 16:13

Juntada de mandado
30/05/2018 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2018 15:57

Juntada de Certidão
06/04/2018 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2018 14:52

Expedição de Mandado.
06/04/2018 14:52

Juntada de mandado
26/03/2018 15:44

Expedição de Certidão.
26/03/2018 15:44

Juntada de Certidão
22/03/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 05:50

Publicado Certidão em 16/03/2018.
16/03/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 17:29

Juntada de Certidão
12/03/2018 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2018 15:52

Juntada de Certidão
12/03/2018 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2018 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2018 18:38

Expedição de Mandado.
18/01/2018 18:38

Juntada de mandado
17/01/2018 16:49

Recebidos os autos
17/01/2018 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2017 16:23

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2017 18:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 18:50

Juntada de Certidão
18/12/2017 14:50

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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