26/03/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:40

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 12/03/2024.
11/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0005954-91.2015.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: VALMIR JOSE DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado VALMIR JOSE DA SILVA a suspensão condicional do processo (ID 78620193).

Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 188702525).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALMIR JOSE DA SILVA , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 6 de março de 2024 18:40:51 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
06/03/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 18:40

Recebidos os autos
06/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/03/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 17:41

Recebidos os autos
07/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61.3103.4422 / 3103.4423 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0005954-91.2015.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALMIR JOSE DA SILVA CERTIDÃO - COMPARECIMENTO SURSITÁRIO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos e nas condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) sursitário(a) VALMIR JOSE DA SILVA, devidamente identificado(a), e informou que permanece exercendo as mesmas atividades.

Certifico, ainda, que, na oportunidade, o sursitário informou que deixou de comparecer presencialmente em dezembro/2023 em razão de sua mãe ter estado internada, vindo a óbito posteriormente.

Informou, ainda, que todos os comprovantes referentes aos pagamentos devidos encontram-se em posse de seu representante processual.

Certifico, por fim, que o(a) sursitário(a) informou o seguinte endereço: Endereço: Área Especial 2A, Conjunto D, Loja 12, Setor de Oficinas - Guará.

Telefone: (61) 98535.1351 Por fim, certifico que o sursitário foi intimado a apresentar, em balcão, presencialmente, na Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, todos os comprovantes de pagamento com o fim de quitar a prestação pecuniária estabelecida, até o dia 05/02/2024.

Guará/DF, 2 de fevereiro de 2024.

FLAVIA REGINA COSTA RAMOS ALBUQUERQUE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
04/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/02/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0005954-91.2015.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALMIR JOSE DA SILVA VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo e em razão da manifestação de id 184704870, faço remessa dos autos à DEFESA.

Guará/DF, 25 de janeiro de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
25/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de GIANCARLO MACHADO GOMES em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 13:53

Recebidos os autos
15/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:53

Outras decisões
08/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/05/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:23

Recebidos os autos
27/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:23

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
26/04/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/04/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 18:35

Recebidos os autos
02/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/02/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:59

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:41

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:13

Juntada de ata
01/12/2020 20:35

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:32

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 01/12/2020 14:00 #Não preenchido#.
01/12/2020 20:32

Suspensão Condicional do Processo
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:42

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:57

Expedição de Mandado.
20/11/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 19:04

Juntada de Certidão
20/11/2020 19:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 01/12/2020 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
27/07/2020 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2020 17:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada - 29/07/2020 14:00
23/07/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:15

Recebidos os autos
23/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/07/2020 15:58

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 22:33

Juntada de Petição de Cota;
03/07/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 17:31

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:30

Juntada de Certidão
12/05/2020 14:46

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:52

Juntada de Certidão
20/03/2020 17:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 29/07/2020 14:00
16/03/2020 17:01

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/03/2020 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:31

Juntada de Certidão
03/03/2020 00:53

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/03/2020 15:32

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 15:27

Expedição de Mandado.
13/02/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 20:34

Juntada de Certidão
13/02/2020 20:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 26/03/2020 15:00
03/01/2020 18:26

Juntada de Certidão
26/11/2019 18:41

Juntada de Petição de Outras ciências
18/11/2019 16:29

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:30

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:29

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

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