06/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:44

Recebidos os autos
31/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:18

Juntada de Petição de razões finais
13/06/2025 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LEVY WANG em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LEVY WANG em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 22:37

Recebidos os autos
02/06/2025 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 21:02

Recebidos os autos
20/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 18:03

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:08

Recebidos os autos
24/02/2025 17:08

Outras decisões
21/02/2025 13:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/02/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:07

Juntada de Petição de reconvenção
27/01/2025 18:38

Recebidos os autos
27/01/2025 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 16:52

Recebidos os autos
12/01/2025 16:52

Outras decisões
11/12/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:52

Recebidos os autos
06/08/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LEVY WANG em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701625-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVY WANG EXECUTADO: ANA LUIZA ABRITTA GURGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Executado fora citado no presente feito na forma do art. 248, §4º, do CPC, sendo o aviso de recebimento entregue na portaria do prédio em março/2024 (ID 188809697).

Há comprovação nos autos, todavia, de que o Executado não residia no endereço ao tempo da citação (anexos ao ID 203836281).

Nesse cenário, a nulidade da citação revela-se incontornável.

Com efeito, tendo sido comprovado que o Executado não residia no imóvel diligenciado, é impossível que o mandado de citação, entregue à portaria do edifício, tivesse sido repassado ao Executado.

ACOLHO, portanto, a exceção de pré-executividade oposta pelo Executado e declaro NULA a citação promovida nos autos, bem como dos atos processuais posteriores.

Efeitos da nulidade Em atenção ao art. 282 do CPC, promova-se o desbloqueio dos valores constritos ao ID 203845045.

Retifique-se a autuação (ação monitória).

INTIME-SE a Requerida para apresentação de eventuais embargos à monitória no prazo de 15 (quinze) dias.

Assinalo que poderá a Requerida apresentar eventual proposta para pagamento do crédito objeto da lide. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024 11:16:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/07/2024 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
23/07/2024 19:39

Recebidos os autos
23/07/2024 19:39

Outras decisões
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0701625-59.2024.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a petição de ID 203999269, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 15 de julho de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LEVY WANG em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 13:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 22:57

Recebidos os autos
21/05/2024 22:57

Outras decisões
20/05/2024 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701625-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: LEVY WANG DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (petição retro).

Intime-se a requerente para recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença (art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria), observando-se o valor atualizado do crédito.

Advirto que não será admitido comprovante provisório de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena retorno dos autos ao arquivo definitivo.

Oportunamente, autos conclusos. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 08:55:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 19:26

Recebidos os autos
14/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 04:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 04:20

Processo Desarquivado
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 17:49

Recebidos os autos
03/05/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 16:36

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LEVY WANG em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701625-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: LEVY WANG REVEL: ANA LUIZA ABRITTA GURGEL SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por LEVY WANG contra ANA LUIZA ABRITTA GURGEL, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora (id. 186797428) que é credora da requerida, e mediante manejo desta ação, persegue a satisfação do crédito formalizado pelos cheque nº 000024, do Banco 033, ag. 1806, no valor de R$200.000,00.

Aduz que o cheque foi apresentado e devolvido em 04/07/2023, por insuficiência de fundos.

Apresenta planilha de cálculos no id. 184674139, em um total de R$213.890,97 da dívida atualizada.

Requer a conversão do mandado de citação em executivo, prosseguindo-se na forma prevista na Parte Especial, Livro I, Título III, Capítulo XI do CPC; devendo por fim, ser condenada ao pagamento do principal e dos acessórios ora pleiteados.

Regularmente citada (Id. 188809697), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, sendo decretado sua revelia (Id. 191687624). É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental, em especial, o cheque de id. 184674136.

Ademais, é pacífico o entendimento de que a ação monitória fundada em cheque prescrito não precisa descrever a causa que deu origem à emissão do título.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.

Nos termos do art. 702, §8 do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes).

Condeno a requerida em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Custas finais, se houver, pelo requerido.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Transitada em julgado e inexistindo novos requerimentos arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de abril de 2024 14:16:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/04/2024 21:09

Recebidos os autos
05/04/2024 21:09

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701625-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: LEVY WANG EXECUTADO: ANA LUIZA ABRITTA GURGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024 23:11:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/04/2024 19:51

Recebidos os autos
02/04/2024 19:51

Decretada a revelia
01/04/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ANA LUIZA ABRITTA GURGEL em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
21/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701625-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEVY WANG EXECUTADO: ANA LUIZA ABRITTA GURGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

Retifique-se a autuação.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte autora neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:26:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 22:50

Recebidos os autos
19/02/2024 22:50

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:28

Recebidos os autos
08/02/2024 21:28

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701625-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEVY WANG EXECUTADO: ANA LUIZA ABRITTA GURGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Exequente para manifestar-se acerca da eventual materialização da prescrição prevista no art. 59 da Lei nº 7.357/85.

Prazo: 15 dias.

Na mesma oportunidade, deverá o Exequente recolher as custas iniciais do processo, anexando a guia e o comprovante de pagamento. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024 21:56:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/01/2024 09:26

Recebidos os autos
30/01/2024 09:26

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 20:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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