TJDFT - 0705347-75.2022.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERSON FERNANDES FERREIRA

CPF *19.***.*95-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/11/2024 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 09/11/2024 19:50

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:06

    Publicado Edital em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: 3103.8310 (ligação) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12:00h às 19:00h (presencialmente ou pelo balcão virtual pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705347-75.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON FERNANDES FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias O Dr.

    Valter André de Lima Bueno Araújo, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705347-75.2022.8.07.0019, em que é réu WANDERSON FERNANDES FERREIRA, CPF: *19.***.*95-46, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 02/08/1985, filho de Jacirene Fernandes Ferreira, portador do RG nº 2.262.973 – SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº *19.***.*95-46.

    FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 175568642, datada de 01/11/2023, tendo sido condenado nas penas do artigo 331, do Código Penal (por duas vezes), à pena de 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

    Diante da lesão à honra dos policiais que foram ofendidos pelo acusado, fixo como compensação mínima pelos danos morais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um deles.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 29/01/2024 16:52

    Expedição de Edital.

  • 23/01/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 22/01/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2023 18:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 18:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/10/2023 14:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 02/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 22/08/2023 11:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/06/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 04/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 03/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 07:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 20:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/02/2023 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 13/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 06/12/2022 02:23

    Publicado Citação em 05/12/2022.

  • 06/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 11:23

    Expedição de Edital.

  • 30/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/11/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 01:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:26

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/08/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 10/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/08/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:45

    Declarada incompetência

  • 28/07/2022 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 28/07/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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