TJDFT - 0711291-63.2023.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

35 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS RIBEIRO DE SOUZA

CPF *09.***.*46-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 18:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/07/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 18:39

    Transitado em Julgado em 09/07/2025

  • 10/07/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 07:32

    Transitado em Julgado em 18/01/2024

  • 24/04/2024 13:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/04/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 19/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 02:51

    Publicado Edital em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0711291-63.2023.8.07.0006 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONATAS RIBEIRO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA/ CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) O Dr.

    JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0711291-63.2023.8.07.0006, oriunda do Inquérito Policial nº 654/2023-35ª DP em que é ré(u) JONATAS RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *09.***.*46-22 (REU), nascido(a) aos 18/05/1986, em LUZIÂNIA - GO, filho(a) de e de AMBROSIA RIBEIRO DE SOUZA, CI nº 2.486.652 SSP/DF, que, por sentença de 12/01/2024, proferida pelo MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, foi ABSOLVIDO da imputação do delito do art. art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, do CP, o que faço com fundamento no art.

    XXX, do CPP, e CONDENADO pela prática do crime descrito no LCP 3688, Art. 21; Maria da Penha 11340, Art. 5, II; Maria da Penha 11340, Art. 5, III; Maria da Penha 11340, Art. 7, I; Maria da Penha 11340, Art. 7, II; , a uma pena definitiva de 4 meses e 25 dias.

    Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED.

    FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF.

    Horário de funcionamento: 12h às 19h.

    Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 29 de janeiro de 2024.

    Eu, PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA, o subscrevo.

  • 29/01/2024 21:43

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/01/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/12/2023 14:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/12/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 15/12/2023 15:50

    Revogada a Prisão

  • 05/12/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2023 05:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 18:37

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 03/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 24/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:01

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 20/11/2023 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 09/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:43

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/11/2023 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 15/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:03

    Outras decisões

  • 15/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 15/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 04:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/08/2023 20:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/08/2023 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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