27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:20

Recebidos os autos
16/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:51

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:08

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 03:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009239-49.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:32

Recebidos os autos
26/01/2024 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:20

Recebidos os autos
06/02/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023 18:20

Declarada decadência ou prescrição
17/01/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/01/2022 18:30

Juntada de Certidão
04/11/2021 21:17

Recebidos os autos
04/11/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de TANIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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