07/07/2025 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 21:28

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726930-76.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA SA AGRAVADOS: SEIDE VIEIRA BORGES, SUED MARIA BORGES, SAID VIEIRA BORGES, YU MIEN YIN BORGES, BENEDITA VIEIRA BORGES, GRACE HELOISA BORGES, PAULO VICENTE BERNARDES, MARIA BERNADETE BORGES BERNARDES, MARIA ELIZABETH BORGES, ESPÓLIO DE LURDES VIEIRA BORGES REPRESENTANTE LEGAL: SUZANA GOMES VIEIRA BORGES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

MARIA ELIZABETH BORGES, ESPÓLIO DE LURDES VIEIRA BORGES, PAULO VICENTE BERNARDES e MARIA BERNADETE BORGES BERNARDES apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:19

Recebidos os autos
18/06/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de SEIDE VIEIRA BORGES em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 11:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2024 16:13

Juntada de Petição de agravo
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICENTE BERNARDES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SEIDE VIEIRA BORGES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:21

Recebidos os autos
23/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SEIDE VIEIRA BORGES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BENEDITA VIEIRA BORGES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/02/2024 18:17

Recebidos os autos
23/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/02/2024.
31/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
21/11/2023 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BORGES BERNARDES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de PAULO VICENTE BERNARDES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BORGES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de LURDES VIEIRA BORGES em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:35

Expedição de Carta de guia.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BORGES BERNARDES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de SUED MARIA BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de YU MIEN YIN BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de PAULO VICENTE BERNARDES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de LURDES VIEIRA BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de SAID VIEIRA BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de GRACE HELOISA BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de BENEDITA VIEIRA BORGES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de SEIDE VIEIRA BORGES em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:11

Recebidos os autos
02/10/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 11:35

Recebidos os autos
17/07/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2023 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:33

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.***.***/0048-08 (AGRAVANTE) e não-provido
30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de GRACE HELOISA BORGES em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:11

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 11:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 19:32

Recebidos os autos
30/04/2023 03:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 17:52

Desentranhado o documento
24/04/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 17:52

Desentranhado o documento
23/04/2023 03:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2023 03:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2023 03:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de SUED MARIA BORGES em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BORGES BERNARDES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BORGES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de LURDES VIEIRA BORGES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO VICENTE BERNARDES em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:48

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 06:44

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:00

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:58

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:58

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:56

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:55

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
06/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2023 18:06

Recebidos os autos
03/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/01/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/01/2023 13:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/12/2022 16:28

Recebidos os autos
16/12/2022 16:28

não conhecimento
16/12/2022 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/12/2022 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:45

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 18:20

Recebidos os autos
11/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/10/2022 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 10/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:48

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:06

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 16:06

Desentranhado o documento
22/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BORGES BERNARDES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BENEDITA VIEIRA BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO VICENTE BERNARDES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GRACE HELOISA BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LURDES VIEIRA BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SAID VIEIRA BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SEIDE VIEIRA BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SUED MARIA BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de YU MIEN YIN BORGES em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
16/08/2022 18:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2022 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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