TJDFT - 0704730-78.2023.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

WERLLEM VIANA DA SILVA

CPF *24.***.*92-80

Advogados

THALLIS FREITAS SOARES

OAB: 47333/DF

CPF *31.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

AMILTON LIMA SILVA FRAZAO

CPF *31.***.*32-15

T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ: 39.352.039/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 14:46

    Outras decisões

  • 27/06/2025 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 25/06/2025 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 02:36

    Publicado Certidão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 18:14

    Deferido o pedido de WERLLEM VIANA DA SILVA - CPF: *24.***.*92-80 (EXEQUENTE).

  • 29/05/2025 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 27/05/2025 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 02:50

    Publicado Certidão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 28/04/2025 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 28/04/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2025 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 22/04/2025 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 05:17

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2025 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:28

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 04/06/2024 04:46

    Decorrido prazo de WERLLEM VIANA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 15/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 13:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 14/05/2024 13:42

    Decorrido prazo de WERLLEM VIANA DA SILVA - CPF: *24.***.*92-80 (EXEQUENTE) em 13/05/2024.

  • 14/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de WERLLEM VIANA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 02:52

    Publicado Certidão em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 22:54

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 02:54

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 22:28

    Decorrido prazo de AMILTON LIMA SILVA FRAZAO - CPF: *31.***.*32-15 (EXECUTADO) em 15/04/2024.

  • 16/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de AMILTON LIMA SILVA FRAZAO em 15/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 03:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/03/2024 03:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/03/2024 16:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 16:44

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 16:43

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 16:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2024 16:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/02/2024 09:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704730-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLLEM VIANA DA SILVA REQUERIDO: T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA, AMILTON LIMA SILVA FRAZAO DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

    A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

    Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

    Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

    Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

    Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

    Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

    Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

    Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

    Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de fevereiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 28/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:16

    Deferido o pedido de WERLLEM VIANA DA SILVA - CPF: *24.***.*92-80 (REQUERENTE).

  • 20/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 20/02/2024 04:08

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 16:50

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 04:13

    Decorrido prazo de AMILTON LIMA SILVA FRAZAO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:13

    Decorrido prazo de T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/12/2023 02:16

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/12/2023 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2023 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 16:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 06/10/2023 16:39

    Decorrido prazo de WERLLEM VIANA DA SILVA - CPF: *24.***.*92-80 (REQUERENTE) em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 11:02

    Decorrido prazo de AMILTON LIMA SILVA FRAZAO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:02

    Decorrido prazo de T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 03/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 22/09/2023 16:34

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/09/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 07:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704730-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLLEM VIANA DA SILVA REQUERIDO: T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA, AMILTON LIMA SILVA FRAZAO DECISÃO Designe-se nova data para sessão de conciliação, ante a proximidade da data agendada (21/08/2023).

    Intime-se a requerente da nova data.

    Defiro o pedido formulado pela requerente de que seja realizada a citação dos requeridos por meio eletrônico.

    Proceda-se, pois, à citação por intermédio do aplicativo WhatsApp, linha 61 - 99173-7930.

    A citação da primeira requerida deverá ser realizada na pessoa do seu sócio administrador, ora segundo requerido. Águas Claras, 8 de agosto de 2023.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 10/08/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:52

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/08/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:08

    Outras decisões

  • 02/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 02/08/2023 15:00

    Decorrido prazo de WERLLEM VIANA DA SILVA - CPF: *24.***.*92-80 (REQUERENTE) em 01/08/2023.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de WERLLEM VIANA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:43

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704730-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WERLLEM VIANA DA SILVA REQUERIDO: T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA, AMILTON LIMA SILVA FRAZAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação da 1ª requerida (T & A) retornou não entregue, conforme diligência de ID 166088270.

    Fica a parte requerente intimada para ciência e manifestação, devendo fornecer o endereço atualizado da parte T & A MOVEIS PLANEJADOS LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que esta Secretaria exauriu as pesquisas à sua disposição. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 12:40:05.

  • 21/07/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 19:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/06/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/06/2023 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 12/06/2023 17:54

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/06/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 02/06/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 02:20

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 09/04/2023 04:20

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/03/2023 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2023 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 11:03

    Outras decisões

  • 23/03/2023 18:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 23/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/03/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 08:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 18/03/2023 19:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/03/2023 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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