10/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
09/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:18

Recebidos os autos
23/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:18

Decretada a indisponibilidade de bens
19/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:12

Expedição de Carta.
09/09/2024 23:50

Recebidos os autos
09/09/2024 23:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 15:16

Transitado em Julgado em 26/08/2024
04/09/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:55

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:54

Recebidos os autos
16/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:13

Recebidos os autos
02/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:46

Recebidos os autos
23/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:46

Outras decisões
15/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/05/2024 13:53

Expedição de Ata.
20/05/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:29

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705359-09.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENISE AMARAL DA SILVA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica REDESIGNADA para o dia 22/05/2024 09:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZlMmZmZTYtMmVkOS00MzdhLWE3MGQtYzQ5MDI1NjEyNDI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/ZHFYrl e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705359-09.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENISE AMARAL DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de Revogação de medida Cautelar Diversa da Prisão (proibição de aproximação a menos de 500 metros da vítima) formulado em favor de DENISE AMARAL DA SILVA, denunciada por supostamente praticar a conduta prevista no art. 129, §2°, inc.

IV, do CP.

A Defesa requer a revogação da referida cautelar, aduzindo que a denunciada precisa voltar para sua casa.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido da defesa, pois entendeu que esta não apresentou nenhuma alteração das circunstâncias que justificaram a imposição das medidas cautelares. É o breve relatório.

Decido.

Devidamente examinados os autos, verifica-se a presença do fumus comissi delicti, uma vez que há provas suficientes da materialidade, existindo, ainda, fortes indícios da autoria da ré no crime de lesão corporal gravíssima.

Não se pode olvidar que, em suas alegações, a Defesa não trouxe nenhum fato novo apto a modificar os fundamentos que ensejaram a decretação da medida cautelar, permanecendo necessária a medida.

Ademais, a medida é adequada à gravidade do crime e suas circunstâncias.

Assim, em que pesem as alegações da Defesa, julgo presentes os fundamentos para a manutenção da cautelar diversa da prisão imposta em desfavor da ré.

Com o exposto, considerando que a Defesa não trouxe fundamentos hábeis para justificar a revogação da cautelar diversa da prisão, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação, mantendo a cautelar de proibição de aproximação a menos de 500 metros da vítima.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
29/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:37

Recebidos os autos
28/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705359-09.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENISE AMARAL DA SILVA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 20/05/2024 09:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZlMmZmZTYtMmVkOS00MzdhLWE3MGQtYzQ5MDI1NjEyNDI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/1qFp07 e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:29

Recebidos os autos
05/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2023 10:38

Mandado devolvido dependência
20/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:55

Recebidos os autos
20/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
09/11/2023 18:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/11/2023 14:37

Expedição de Alvará de Soltura .
09/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/11/2023 12:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:49

Juntada de gravação de audiência
09/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/11/2023 10:15

Juntada de laudo
09/11/2023 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 20:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/11/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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