16/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:37

Juntada de Ofício
05/09/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 12:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 11:07

Juntada de Ofício
03/06/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 20:14

Expedição de Ofício.
23/05/2024 19:07

Expedição de Ofício.
23/05/2024 19:07

Expedição de Ofício.
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:12

Recebidos os autos
14/05/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:12

Deferido o pedido de BAYER S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (REU) e NOEMI FERREIRA SANTANA - CPF: *49.***.*85-72 (AUTOR).
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0723537-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOEMI FERREIRA SANTANA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 176982096.

A ré BAYER S.A. opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 178236095, requerendo esclarecimentos na decisão saneadora, com a fixação de pontos controvertidos e postergação da apresentação de quesitos para a perícia técnica designada.

Resposta em ID: 180612677. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Dê-se vista dos autos às partes pelo prazo comum de quinze dias tendo em vista a apresentação de prontuário médico (ID: 181194174; ID: 181194175) e complementação dos quesitos periciais, se for o caso.

Em seguida, intime-se o Perito Judicial para proposta de honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 19:46:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/01/2024 22:12

Recebidos os autos
30/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:12

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2023 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA SANTANA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:18

Recebidos os autos
23/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 22:40

Expedição de Ofício.
14/11/2023 22:39

Expedição de Ofício.
14/11/2023 22:38

Expedição de Ofício.
14/11/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 22:29

Recebidos os autos
07/11/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA SANTANA em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:15

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:32

Recebidos os autos
23/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas
31/05/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:27

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA SANTANA em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:09

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 13:32

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 16:31

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA SANTANA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 15:41

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
29/06/2021 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 20:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2021 19:56

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:39

Juntada de Petição de réplica
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 17:05

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:49

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 14:19

Expedição de Mandado.
11/11/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:18

Expedição de Mandado.
04/11/2020 18:53

Recebidos os autos
04/11/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/10/2020 01:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2020.
01/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:01

Recebidos os autos
29/09/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2020 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2020 14:29

Recebidos os autos
15/09/2020 14:29

Declarada incompetência
14/09/2020 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2020 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:58

Recebidos os autos
02/09/2020 10:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2020 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/08/2020 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 18:51

Recebidos os autos
03/08/2020 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2020 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2020 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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