02/06/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:37

Transitado em Julgado em 01/06/2025
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:16

Recebidos os autos
01/04/2025 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:57

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:57

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:34

Processo Desarquivado
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
27/11/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/11/2024.
19/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:40

Recebidos os autos
07/10/2024 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), EDSON CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*10-00 (EXECUTADO) em 17/07/2024.
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:02

Recebidos os autos
03/06/2024 18:02

Deferido o pedido de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*10-00 (EXECUTADO).
03/06/2024 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:27

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 07:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:58

Recebidos os autos
11/04/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707440-82.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CIRQUEIRA DA SILVA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, EDSON CIRQUEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 192245776 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:36:05.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
05/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/03/2024.
23/03/2024 04:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 07:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/02/2024.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707440-82.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: EDSON CIRQUEIRA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprimento de Sentença.

DF isento do recolhimento de custas.

Anote-se.

Invertam-se os polos da demanda.

Altere-se o valor da causa para constar R$ 3.116,18, conforme contido no ID 183157016.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:48:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
10/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:43

Recebidos os autos
09/01/2024 18:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/01/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2024 10:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:16

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:38

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:29

Expedição de Ofício.
31/10/2023 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e EDSON CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*10-00 (EXEQUENTE) em 31/10/2023.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707440-82.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDSON CIRQUEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Considerando a concordância das partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 168459869, consistente em R$ 9.310,75 (nove mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos).

Contextualizando os cálculos apresentados na inicial de ID 77123885 ora homologado, constato excesso de execução no valor de R$ 30.277,74.

Assim, fixo em favor do DF os honorários sucumbenciais desta fase, os quais fixo em 10% sobre o excesso ora constatado (R$ 3.027,77). À parte autora são devidos os honorários estabelecidos pela Súmula n. 345 do STJ, os quais fixo em 10% do proveito econômico ora obtido.

R$ 824,43.

As custas processuais serão reembolsadas e já constam do cálculo ora homologado.

Os honorários contratuais serão destacados do crédito principal conforme contrato de ID 77123889.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*10-00, devidamente representado por ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20 e na OAB/DF sob o n. 543.920, no montante de R$ 8.486,32, relativo ao crédito principal.

Desse valor haverá o decote de R$ 1.236,65, correspondente a 15 % para o pagamento dos honorários contratuais, conforme contrato de ID 77123889, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20 e na OAB/DF sob o n. 543.920, no montante de R$ 824,43, referente aos honorários de sucumbência.

As requisições de pequeno valor devem ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeçam-se ofícios para a transferência bancária dos créditos bloqueados.

As partes exequentes devem informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:31:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:13

Recebidos os autos
05/09/2023 16:13

Outras decisões
05/09/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707440-82.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDSON CIRQUEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com a planilha de ID 168459869.

Nos termos da decisão de ID 167646065, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2023 12:49:14.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
19/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:45

Recebidos os autos
14/08/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707440-82.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDSON CIRQUEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista que o executado alegou excesso de execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, devendo ser observado os seguintes parâmetros: os valores a serem restituídos compreende tão somente o período de janeiro de 1992 a outubro de 1993, data da vigência da Lei nº 8.688/93, observada a anterioridade nonagesimal; os juros moratórios devem corresponder ao índice fixado no título executivo judicial, ou seja, 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado (13/4/1998); a correção monetária deve ter como parâmetro o INPC até a entrada em vigor da Lei Complementar n. 943/2018.

A partir de 2/6/2018, o crédito deve ser atualizado conforme a Taxa SELIC, afastando-se, desde então, a cumulação com os juros de mora de 0,5% (meio por cento).

Após, intimem-se as Partes para ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para homologação dos cálculos, fixação dos honorários advocatícios e determinação de expedição dos respectivos requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:33:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:23

Recebidos os autos
04/08/2023 16:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
03/08/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 09:41

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*10-00 (EXEQUENTE) em 02/08/2023.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0707440-82.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDSON CIRQUEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, abra-se vista ao exequente da peça de ID 166113757.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 15:08:34.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m
21/07/2023 18:13

Recebidos os autos
21/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:59

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:50

Recebidos os autos
07/07/2023 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:49

Recebidos os autos
27/03/2023 09:49

Deferido o pedido de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*10-00 (REQUERENTE).
23/03/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 17:12

Recebidos os autos
23/03/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 23:09

Recebidos os autos
08/01/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/01/2023 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:50

Recebidos os autos
14/05/2021 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:35

Recebidos os autos
26/04/2021 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/04/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de EDSON CIRQUEIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 23:10

Recebidos os autos
12/03/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2021 19:30

Recebidos os autos
09/03/2021 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/03/2021 21:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/03/2021 21:49

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
25/11/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:44

Recebidos os autos
16/11/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2020 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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