11/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:52

Recebidos os autos
04/08/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 17:25

Recebidos os autos
25/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 17:25

Declarada decadência ou prescrição
09/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:51

Recebidos os autos
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700446-08.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A EXECUTADO: SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO Em retificação à certidão de ID 193626271, certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão de um ano em 18/02/2022, relativo à decisão ID 83781658, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos das decisões IDs 83781658 e 190190258, certifico, ainda, que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 21/02/2022 e encerrou-se em 21/02/2025.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 13 de março de 2025 16:38:11.

GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:37

Processo Desarquivado
07/05/2024 22:53

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 22:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700446-08.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A EXECUTADO: SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 190190258, consigno que a pesquisa SISBAJUD foi infrutífera.

Segue minuta.

Certifico, ainda, que decorreu o prazo de suspensão de um ano em 18/02/2022, relativa à decisão ID 83781658, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, deste Juízo, da Resolução nº 16, de 25/08/2016, deste Tribunal (art. 24, §2º), bem como da Decisão ID 190190258, encaminho os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (caixa: FEVEREIRO/2025), tendo em vista que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 19/02/2022 e terminará em 19/02/2025.

Taguatinga - DF, 17 de abril de 2024 14:13:23.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
17/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700446-08.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A EXECUTADO: SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta o lapso temporal desde a última pesquisa (id 140421096), DEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, retroformulado pelo exequente (id186426253).

Aguarde-se a resposta.

INDEFIRO, contudo, a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Restando infrutífera a diligência, retornem os autos ao arquivo, conforme decisão de (id 83781658).

Considerando que decorreu o prazo de 1 (um) ano, da suspensão da prescrição intercorrente, determinado na referida decisão, certifique Secretaria os termos inicial e final do prazo da prescrição intercorrente, observado que, na espécie, o seu prazo a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa (art. 206, §3º, inciso IV, CC); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/03/2024 08:55

Recebidos os autos
16/03/2024 08:55

Deferido o pedido de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A (EXEQUENTE).
16/03/2024 08:55

Determinado o arquivamento
16/03/2024 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700446-08.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A EXECUTADO: SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 179658069, consigno que foi infrutífera a pesquisa de bens no sistema INFOJUD.

Segue minuta.

De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga-DF, 30/01/2024 15:06 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
30/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:26

Recebidos os autos
28/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/11/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
18/09/2023 15:26

Recebidos os autos
18/09/2023 15:26

Indeferido o pedido de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A (EXEQUENTE)
24/08/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
17/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:59

Arquivado Provisoramente
02/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:55

Recebidos os autos
18/11/2022 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/11/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 17:00

Arquivado Provisoramente
24/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:41

Recebidos os autos
03/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:22

Recebidos os autos
02/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 11:43

Arquivado Provisoramente
23/02/2021 04:08

Processo Desarquivado
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 17:14

Arquivado Provisoramente
22/02/2021 17:14

Expedição de Certidão.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 15:12

Recebidos os autos
18/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:12

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/02/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/02/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
18/12/2020 17:40

Recebidos os autos
18/12/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2020 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 21:06

Recebidos os autos
26/10/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 21:06

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2020 15:14

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:36

Decorrido prazo de SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Edital em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 17:02

Expedição de Edital.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 09:53

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2020 21:43

Recebidos os autos
04/06/2020 21:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 01/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:32

Recebidos os autos
20/05/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2020 04:19

Processo Desarquivado
13/05/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:36

Arquivado Definitivamente
24/01/2020 16:36

Recebidos os autos
24/01/2020 12:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
23/01/2020 21:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
23/01/2020 21:02

Transitado em Julgado em 17/12/2019
19/12/2019 13:55

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 17/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:35

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 10:36

Publicado Sentença em 26/11/2019.
25/11/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:23

Recebidos os autos
21/11/2019 17:23

Julgado procedente o pedido
07/11/2019 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2019 19:02

Recebidos os autos
31/10/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/09/2019 07:03

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 27/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 12:54

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2019 07:44

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 18:44

Recebidos os autos
12/09/2019 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2019 09:44

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2019 10:31

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:10

Decorrido prazo de SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:33

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:33

Decorrido prazo de SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
22/05/2019 17:21

Juntada de Certidão
11/05/2019 08:25

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 10/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:30

Publicado Edital em 26/04/2019.
25/04/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:48

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 23/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 08:28

Publicado Edital em 23/04/2019.
22/04/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 14:18

Expedição de Edital.
15/04/2019 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 15:52

Recebidos os autos
09/04/2019 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 03:40

Publicado Despacho em 28/03/2019.
27/03/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 20:45

Recebidos os autos
25/03/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 10:25

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 22/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 16:48

Decorrido prazo de TG MB ENGENHARIA SPE 076 S.A em 19/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2019 10:09

Juntada de Certidão
15/03/2019 04:43

Publicado Certidão em 15/03/2019.
15/03/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 12:31

Juntada de Certidão
12/03/2019 06:35

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019 06:52

Decorrido prazo de BROOKFIELD MB SPE 076 S.A em 15/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:15

Publicado Certidão em 15/02/2019.
15/02/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2019 14:34

Recebidos os autos
12/02/2019 14:34

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 05:04

Publicado Decisão em 08/02/2019.
08/02/2019 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 15:23

Recebidos os autos
06/02/2019 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/01/2019 09:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
16/01/2019 09:35

Juntada de Certidão
15/01/2019 19:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
15/01/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo