22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARILDA GOMES PIRES em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:04

Recebidos os autos
20/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 14:04

Deferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (EXEQUENTE).
18/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:52

Processo Desarquivado
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/11/2024 13:00

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:01

Recebidos os autos
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Deferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (EXEQUENTE).
06/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:33

Recebidos os autos
07/10/2024 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713912-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDA GOMES PIRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que a Lei Distrital nº 6.618/20 alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o Recurso Extraordinário interposto pela CLDF (RE 1.491.414) em face do acórdão proferido nos autos da ADI 0706877-74.2022.8.07.0000 declarou a constitucionalidade da lei supracitada, reformando o entendimento do d.

Juízo de origem em sede da mencionada ADI, conforme argumentos delineados no recurso e requer a expedição de RPV em favor da parte credora, abrangendo todo o montante com base na decisão do STF.

Verifica-se dos autos que a autora renunciou expressamente o valor do seu crédito que excede 10 (dez) salários mínimos (ID 202288603), renúncia essa deferida pela decisão de ID 202624891, a qual encontra-se preclusa.

Diante da renúncia da autora (ID 202288603), cumpra-se a decisão de ID 202624891.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2024 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/09/2024 22:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:48

Recebidos os autos
29/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:48

Indeferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (EXEQUENTE)
28/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARILDA GOMES PIRES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713912-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDA GOMES PIRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Antes da expedição dos requisitórios, a autora informa que renuncia expressamente o valor que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito mediante requisição de pequeno valor - RPV.

Tendo em vista o documento apresentado de ID 202288603 e por se tratar de direito disponível da autora, defiro o pedido.

Portanto, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 179760196) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 179760197 e ID 189169604, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 189169599, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 13:14

Deferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (EXEQUENTE).
01/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:37

Recebidos os autos
03/06/2024 13:37

Outras decisões
28/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713912-94.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILDA GOMES PIRES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 14:31:53.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:19

Recebidos os autos
10/05/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713912-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARILDA GOMES PIRES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 179756241, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento de eventuais diferenças remuneratórias decorrentes do reconhecimento ao direito à incorporação da GASE aos proventos dos servidores contida nos itens anteriores e que não tenham sido devidamente pagas, total ou parcialmente, observado o quinquênio prescricional, contado a partir do ajuizamento (14/5/2021), que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 189169601.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 179760196) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 179760197 e ID 189169604, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 189169599, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:55

Recebidos os autos
08/03/2024 14:55

Deferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (EXEQUENTE).
08/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713912-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARILDA GOMES PIRES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a concessão de prazo de 10 (dez) dias para analisar a documentação apresentada e deflagrar eventual pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Tendo em vista ser necessário a manifestação da autora para prosseguimento do feito, defiro o pedido e concedo-lhe o prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/02/2024 16:38

Recebidos os autos
19/02/2024 16:38

Deferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (EXEQUENTE).
19/02/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713912-94.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARILDA GOMES PIRES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 09:13:00.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
30/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 14:58

Recebidos os autos
29/11/2023 14:58

Deferido o pedido de MARILDA GOMES PIRES - CPF: *19.***.*74-20 (AUTOR).
28/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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