TJDFT - 0707631-93.2021.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF *59.***.*00-59

Advogados

CAROLINA DE ARAUJO RIBEIRO

OAB: 55662/DF

CPF *12.***.*05-63

PAULA LAWANA CACHO DE LIMA

OAB: 60426/DF

CPF *88.***.*37-51

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO

CPF *52.***.*27-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 07:23

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 03/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:33

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707631-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA SILVA Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme alvará de ID n 185449001.

    Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 17:04:15.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 02/02/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 02:41

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/02/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707631-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, expeça-se alvará eletrônico.

    BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:10:18.

    JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral

  • 31/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:45

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 13:07

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 08:04

    Arquivado Provisoramente

  • 17/11/2023 04:15

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 02:41

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 11:30

    Arquivado Provisoramente

  • 16/11/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:30

    Deferido o pedido de FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: *59.***.*00-59 (EXEQUENTE).

  • 10/11/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 29/08/2023 07:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/08/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:21

    Deferido o pedido de FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: *59.***.*00-59 (REQUERENTE).

  • 04/07/2023 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 20:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/06/2023 17:18

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:15

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 02:49

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 22:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/04/2023 22:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 04:18

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:20

    Deferido o pedido de FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: *59.***.*00-59 (REQUERENTE).

  • 15/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/02/2023 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 04:13

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:27

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:54

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 12/01/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 14/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 11/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 00:36

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 04/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/10/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Certidão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 17/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 09/08/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 19:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 31/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:09

    Publicado Despacho em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 06:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de WESLEY PATRICK RODRIGUES BRITO em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 05:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/03/2022 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Despacho em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 06:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/11/2021 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/11/2021 09:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/10/2021 02:31

    Publicado Decisão em 11/10/2021.

  • 08/10/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/10/2021 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/10/2021 10:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/10/2021 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2021 10:15

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 04/10/2021 22:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 22:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/10/2021 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/10/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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