07/11/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 06:54

Transitado em Julgado em 21/10/2024
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 23/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:04

Recebidos os autos
21/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 19:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:39

Recebidos os autos
23/09/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:12

Recebidos os autos
05/09/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
17/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:45

Expedição de Autorização.
17/05/2024 15:45

Expedição de Autorização.
15/05/2024 22:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710257-56.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO PALATUCCI, GIOVANNA COSTANZA ARAUJO PALATUCCI, FELIPE ARAUJO PALATUCCI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 13:12:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
22/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:52

Recebidos os autos
21/03/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710257-56.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO PALATUCCI, GIOVANNA COSTANZA ARAUJO PALATUCCI, FELIPE ARAUJO PALATUCCI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 14:34:36.
07/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 01:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:20

Transitado em Julgado em 30/01/2024
21/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710257-56.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO PALATUCCI, GIOVANNA COSTANZA ARAUJO PALATUCCI, FELIPE ARAUJO PALATUCCI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A sentença de Id julgou procedente o pedido para condenar a "a parte ré (o Distrito Federal) a pagar o valor de R$ 3.000,00 para cada uma das partes autoras a título de danos morais e a quantia de R$ 9.930,00 para a parte MARCIA PEREIRA a título de danos materiais".

O acórdão de Id 135703110 deu provimento ao recurso interposto para reduzir a indenização por danos materiais para R$ 7.040,00.

Houve pedido de cumprimento de sentença e foi atualizado o cálculo da liquidação da condenação de id 151386667.

Marcia renunciou ao excedente do limite para expedição de RPV (Id 155832880) e sua condenação foi atualizada (Id 160183441).

Nesse quadro, apenas o crédito de Marcia foi objeto de RPV (Id 167026162).

A parte devedora realizou o depósito pertinente do valor devido a Marcia, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183988610), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, especificamente quando à indenização devida a Marcia Pereira de Araújo Palatucci.

Expeça-se alvará em seu favor.

O feito continuará quanto aos demais autores cujo crédito ainda não foi satisfeito.

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 183988610, em nome da parte autora.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Feito isso, remeta-se os autos ao contador para atualização do valor devido aos demais autores, pois não foi incuído na RPV expedida.

Depois intime-se as partes e, não havendo impugnações, expeça-se RPV.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 18:24

Recebidos os autos
30/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:23

Recebidos os autos
17/01/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/12/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/12/2023 17:16

Recebidos os autos
29/12/2023 17:16

Outras decisões
07/12/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 10:35

Desentranhado o documento
07/12/2023 10:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:41

Recebidos os autos
05/12/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 07:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
23/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:59

Expedição de Autorização.
27/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:37

Recebidos os autos
01/06/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:28

Recebidos os autos
06/03/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 17:22

Recebidos os autos
02/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:58

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:41

Recebidos os autos
18/11/2022 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2022 16:46

Recebidos os autos
31/03/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2022 16:00

Expedição de Certidão.
03/03/2022 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
10/02/2022 19:36

Recebidos os autos
10/02/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 19:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
03/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PALATUCCI em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DE ARAUJO PALATUCCI em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 23:47

Juntada de Petição de recurso inominado
01/01/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 07:13

Recebidos os autos
14/12/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/11/2021 23:57

Juntada de Petição de razões finais
19/11/2021 02:33

Publicado Ata em 17/11/2021.
18/11/2021 17:02

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:17

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 14:09

Expedição de Ofício.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:29

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/10/2021 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/10/2021 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 11:30

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:38

Expedição de Ofício.
14/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:45

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2021 19:28

Recebidos os autos
10/09/2021 19:28

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/08/2021 19:35

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 19:31

Expedição de Ofício.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:27

Recebidos os autos
02/12/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DE ARAUJO PALATUCCI em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de GIOVANNA COSTANZA ARAUJO PALATUCCI em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/10/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PALATUCCI em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:07

Recebidos os autos
16/09/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 20:01

Recebidos os autos
27/07/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 20:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2020 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/05/2020 14:10

Expedição de Certidão.
22/05/2020 19:23

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 19:49

Expedição de Certidão.
16/03/2020 19:47

Juntada de termo
03/03/2020 19:16

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 19:30

Recebidos os autos
31/01/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:44

Decisão interlocutória #Não preenchido#
28/01/2020 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/01/2020 19:01

Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2019 11:14

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:36

Recebidos os autos
03/12/2019 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/10/2019 17:31

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/10/2019 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2019 17:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/10/2019 15:42

Recebidos os autos
10/10/2019 15:42

Declarada incompetência
09/10/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2019 13:59

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731086-59.2022.8.07.0016

Maria de Fatima Porto Correia

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0700826-16.2024.8.07.0020

Condominio da Chacara 28 B da Colonia Ag...

Elielson Alves da Silva

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0721641-68.2023.8.07.0020

Rafael das Neves Lopes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Diego Martins Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0712217-08.2023.8.07.0018

Maria de Oliveira Souza

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0710257-56.2019.8.07.0018

Marcia Pereira de Araujo Palatucci

Distrito Federal

Advogado: Natalia Santos Marques Alencar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2022 09:47

Exibir Processo