16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência eletrônico do valor depositado a título de honorários periciais (ID. 238928440), em favor do perito.

Intimo as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial (ID.249745697).

Prazo comum: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 10:52

Recebidos os autos
15/09/2025 10:52

Outras decisões
12/09/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2025 14:14

Juntada de Petição de laudo
21/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID.238485103 e concedo ao requerido o prazo de 05 dias para comprovar o depósito dos honorários periciais.

Com a comprovação, cumpram-se os demais termos da decisão de ID.229931594.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/06/2025 17:32

Deferido o pedido de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
05/06/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:15

Recebidos os autos
28/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:20

Recebidos os autos
19/05/2025 10:20

Outras decisões
16/05/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Recebidos os autos
24/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:48

Nomeado perito
21/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2025 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:30

Recebidos os autos
27/11/2024 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:58

Recebidos os autos
24/10/2024 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela requerida em face da decisão de ID. 208796606.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Sem prejuízo, destaco que, a despeito da irresignação da requerida (ID.208771841), entendo que o perito judicial, em sua manifestação de ID. 205640791, fundamenta de forma satisfatória a manutenção do seu entendimento anterior, em face das considerações constantes do Acórdão de ID.177773616.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Preclusa esta decisão, intime-se a autor para dar início à fase de cumprimento de sentença, em 5 dias.

Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 12:19

Recebidos os autos
25/09/2024 12:19

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:07

Recebidos os autos
13/09/2024 13:07

Outras decisões
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do expert ao ID 205640791, onde este entende pela conservação dos termos do laudo de ID 143592204, mantenho incólumes os termos da decisão de 148145940, a fim de declarar liquidado o julgado, cabendo à autora o valor de R$ 1.192.159,47, o qual deve ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da planilha apresentada pelo perito (ID nº 138715760).

Preclusa esta decisão, intime-se a autor para dar início à fase de cumprimento de sentença, em 5 dias.

Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 11:04

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Outras decisões
02/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2024 13:42

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:06

Recebidos os autos
08/07/2024 13:06

Outras decisões
02/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2024 16:49

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:10

Recebidos os autos
13/06/2024 17:10

Deferido o pedido de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:49

Expedição de Termo.
29/04/2024 16:10

Recebidos os autos
29/04/2024 16:10

Outras decisões
29/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2024 11:15

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora para cumprir o acórdão de ID.177773616, de modo a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos contábeis por ela enviados diretamente ao perito no ano de 2022, consoante informado na petição de ID.131931307, sob pena de aplicação, em seu desfavor, de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Uma vez apresentados os referidos documentos, intime-se a requerida para manifestação, no mesmo prazo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 11:11

Recebidos os autos
23/04/2024 11:11

Outras decisões
19/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:26

Recebidos os autos
05/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada, por duas vezes, para cumprir a decisão de ID. 177840036, a parte autora limitou-se a informar que enviou a documentação pertinente ao perito, em 2022.

Diante disso, intimo a requerida para, no prazo de 15 dias, informar os documentos que devem ser apresentados pela parte autora, para fins de expedição de mandado de busca e apreensão.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 11:17

Recebidos os autos
04/03/2024 11:17

Outras decisões
01/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Lavre-se o respectivo termo de penhora e anote-se na atuação.

Comunique-se o Juízo do 14º Juizado Especial Cível de Curitiba acerca do cumprimento da ordem.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão.

Após, aguarde-se o transcurso do prazo estipulado da decisão de ID.184924972.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:13

Expedição de Termo.
19/02/2024 14:16

Recebidos os autos
19/02/2024 14:16

Outras decisões
15/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:32

Recebidos os autos
07/02/2024 11:32

Outras decisões
06/02/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 18:06

Desentranhado o documento
06/02/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2024 09:54

Recebidos os autos
02/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706884-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo novamente a requerente para que cumpra a decisão de ID.177840036, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos ali listados.

Uma vez apresentados os documentos, intime-se a parte requerida para manifestação, no mesmo prazo.

Após, autos conclusos para decisão.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:09

Recebidos os autos
30/01/2024 12:09

Outras decisões
29/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:01

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:51

Recebidos os autos
13/11/2023 10:51

Outras decisões
09/11/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2023 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 20:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:15

Expedição de Termo.
31/10/2023 20:10

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:23

Expedição de Termo.
12/07/2023 18:37

Recebidos os autos
12/07/2023 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:20

Expedição de Termo.
30/06/2023 10:16

Recebidos os autos
30/06/2023 10:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:05

Expedição de Termo.
27/06/2023 09:35

Recebidos os autos
27/06/2023 09:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:33

Recebidos os autos
15/06/2023 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/06/2023 15:42

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
07/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:55

Recebidos os autos
29/05/2023 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:52

Expedição de Termo.
03/05/2023 11:06

Recebidos os autos
03/05/2023 11:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2023 20:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 19:58

Desentranhado o documento
27/04/2023 19:43

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 19:43

Desentranhado o documento
14/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 19:08

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:51

Recebidos os autos
12/04/2023 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:17

Recebidos os autos
15/03/2023 11:17

Outras decisões
14/03/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 09:49

Recebidos os autos
03/03/2023 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:05

Expedição de Termo.
01/03/2023 11:05

Recebidos os autos
01/03/2023 11:05

Outras decisões
28/02/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 10:58

Recebidos os autos
01/02/2023 10:58

Deferido o pedido de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
31/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2023 11:12

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:22

Expedição de Termo.
20/01/2023 11:03

Recebidos os autos
20/01/2023 11:02

Outras decisões
18/01/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:32

Expedição de Termo.
17/01/2023 11:23

Recebidos os autos
17/01/2023 11:23

Outras decisões
16/01/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/01/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:34

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:20

Expedição de Termo.
14/12/2022 10:13

Recebidos os autos
14/12/2022 10:13

Outras decisões
12/12/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2022 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:45

Recebidos os autos
07/11/2022 13:44

Outras decisões
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:08

Expedição de Ofício.
05/10/2022 10:31

Recebidos os autos
05/10/2022 10:31

Outras decisões
03/10/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:51

Juntada de Petição de laudo
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:23

Recebidos os autos
22/07/2022 12:23

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:46

Recebidos os autos
20/07/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:16

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:43

Expedição de Termo.
10/06/2022 09:40

Recebidos os autos
10/06/2022 09:40

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:16

Recebidos os autos
22/04/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 13:55

Recebidos os autos
21/03/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:34

Recebidos os autos
27/01/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/01/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:13

Recebidos os autos
14/01/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/01/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/01/2022 13:58

Processo Desarquivado
11/01/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:59

Recebidos os autos
06/12/2021 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
30/11/2021 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:39

Recebidos os autos
23/02/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/02/2021 12:25

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2021 13:12

Recebidos os autos
04/02/2021 13:12

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2021 12:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 20:25

Recebidos os autos
27/01/2021 20:25

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/01/2021 18:49

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:37

Recebidos os autos
26/01/2021 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2020 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/12/2020 14:27

Transitado em Julgado em 16/12/2020
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 16/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Sentença em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Sentença em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/11/2020 11:49

Recebidos os autos
20/11/2020 11:49

Julgado improcedente o pedido
13/11/2020 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:18

Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/11/2020 12:14

Recebidos os autos
11/11/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2020 18:31

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:42

Recebidos os autos
30/09/2020 18:42

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI - EPP em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 06:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 31/08/2020.
31/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 31/08/2020.
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:45

Recebidos os autos
26/08/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 13:40

Recebidos os autos
30/07/2020 13:40

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2020 18:36

Expedição de Certidão.
29/07/2020 18:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/07/2020.
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:41

Recebidos os autos
16/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/07/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:58

Recebidos os autos
07/07/2020 14:58

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/07/2020 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:52

Recebidos os autos
25/06/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2020 19:41

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 16:08

Recebidos os autos
16/06/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2020 20:28

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:54

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2020 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 15:15

Expedição de Mandado.
05/03/2020 18:23

Recebidos os autos
05/03/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2020 17:27

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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