19/07/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:51

Recebidos os autos
12/06/2024 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/06/2024 14:51

Determinado o arquivamento
11/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003712-43.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SILVANA TERESA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA - AMSS, ELZA DOS SANTOS SOARES, REBECA MARTINEZ TAVARES, DAYANNE RAQUEL LIMA DE SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início este Juízo manifesta-se ciente acerca do acórdão de ID. 197479174, no qual a 7ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada para confirmar a tutela recursal outrora deferida e reformar em definitivo a decisão de ID. 180582985.

Destaco que os valores constritos já foram desbloqueados, conforme se verifica do ID. 185491823.

No mais, considerando que deferido efeito suspensivo ao recurso distribuído sob o n.º 0704200-03.2024.8.07.0000, fica suspenso o cumprimento das determinações constantes da decisão de ID. 185488723 até o trânsito em julgado do acórdão ou decisão que decidir o referido agravo.

Aguarde-se, então, o julgamento do recurso.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003712-43.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SILVANA TERESA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA - AMSS, ELZA DOS SANTOS SOARES, REBECA MARTINEZ TAVARES, DAYANNE RAQUEL LIMA DE SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 185488723, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, fica suspenso o cumprimento das determinações constantes da referida decisão até o trânsito em julgado do acórdão ou decisão que decidir o referido recurso.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 10:58

Recebidos os autos
29/02/2024 10:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de SILVANA TERESA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de REBECA MARTINEZ TAVARES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de DAYANNE RAQUEL LIMA DE SALES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003712-43.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SILVANA TERESA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA - AMSS, ELZA DOS SANTOS SOARES, REBECA MARTINEZ TAVARES, DAYANNE RAQUEL LIMA DE SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a decisão proferida no ID. 180582985 rejeitou a impugnação apresentada pela executada REBECA MARTINEZ TAVARES e determinou a liberação do valor de R$ 5.588,16, penhorado em sua conta bancária mantida perante o Banco Itaú, em favor do autor.

A executada interpôs agravo de instrumento de nº 0702048-79.2024.8.07.0000 contra a referida decisão, ocasião em que o e.

TJDFT deferiu a atribuição de efeito suspensivo ativo e determinou o desbloqueio do valor constrito em favor da parte requerida, conforme ID. 184928035.

Segue em anexo, portanto, o comprovante de desbloqueio via SISBAJUD.

Passo à análise da impugnação apresentada pela requerida ELZA DOS SANTOS SOARES nos IDs. 177910264 e 182744148.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à executada.

Anote-se.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada ELZA DOS SANTOS SOARES, em relação à penhora de valores realizada em suas contas bancárias.

Alega a impenhorabilidade desses valores, sob o argumento de que são verbas salariais decorrentes de trabalho autônomo, e de que se trata de quantia depositada em caderneta de poupança inferior a 40 salários-mínimos.

Juntou aos autos extratos bancários e demais documentos.

De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e sua família.

Vê-se do ID. 180595458 que foi penhorado o valor de R$ 2.683,43, em 11/10/2023, na conta bancária da parte executada mantida perante a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Para corroborar a alegação da impenhorabilidade dos valores, a executada anexou extratos bancários no ID. 177910268 sem qualquer identificação do titular da conta.

Diante disso, a parte foi intimada para apresentar o extrato da conta bancária em que houve o bloqueio, referente ao dia do bloqueio, bem como aos 30 dias que o antecederam, de forma contínua e com identificação de seu titular, e apenas apresentou saldos bancários no ID. 182744149, o que dificulta sobremaneira a análise das alegações da parte.

Soma-se a isso o fato de não haver nos autos qualquer comprovação de que a executada desempenha trabalho autônomo no período em que houve a penhora do valor, ou seja, em outubro de 2023, e de que receberia tais valores em sua conta bancária da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Ademais, dispõe o art. 833, inc.

X, do CPC, que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

Tal impenhorabilidade não é absoluta, e depende da análise dos extratos bancários que, ressalta-se, não foram devidamente anexados pela requerida.

Isto porque a prática de diversas movimentações financeiras na conta em que houve o bloqueio, como saques, pix, pagamentos e compras no débito, descaracterizaria a natureza de conta poupança, sendo ela utilizada como se conta corrente fosse.

Por todo o exposto, verifico que não há nos autos elementos que comprovem a natureza salarial dos valores bloqueados via SISBAJUD, nem quanto a utilização da conta bancária estritamente como conta poupança, que atrairia a impenhorabilidade legal, motivo pelo qual a impugnação deve ser rejeitada.

Portanto, rejeito a impugnação apresentada pela requerida ELZA DOS SANTOS SOARES nos IDs. 177910264 e 182744148 e converto em pagamento a penhora do valor de R$ 2.683,43 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) constrito por meio do SISBAJUD, devendo o valor ser liberado em favor do autor.

Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 2.683,43 para a parte autora.

Poderá a parte indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação.

Não havendo indicação, expeça-se o alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

Analiso, por fim, a impugnação apresentada pela executada REBECA MARTINEZ TAVARES, em relação à penhora do valor de R$ 206,75 em 11/10/2023, na conta da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Aduz a parte que se trata de quantia depositada em caderneta de poupança inferior a 40 salários-mínimos, impenhorável portanto.

Juntou aos autos extratos bancários e demais documentos.

Dispõe o art. 833, inc.

X, do CPC, que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

No caso em tela, restou demonstrado pela parte executada no ID. 182744153 que a penhora do valor de R$ 206,75 recaiu em sua conta poupança mantida perante a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Ademais, não há movimentações financeiras na conta que descaracterize a sua natureza.

Acolho, portanto, a impugnação à penhora para reconhecer a impenhorabilidade do referido valor depositado em caderneta de poupança.

Proceda-se ao desbloqueio do valor de R$ 206,75 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) via SISBAJUD, em favor da executada REBECA MARTINEZ TAVARES.

Tudo feito, intime-se a parte autora para anexar aos autos a planilha atualizada do débito, com a dedução dos valores recebidos, devendo indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/02/2024 17:38

Recebidos os autos
02/02/2024 17:38

Concedida a gratuidade da justiça a ELZA DOS SANTOS SOARES - CPF: *20.***.*21-34 (EXECUTADO).
02/02/2024 17:38

Outras decisões
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003712-43.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: SILVANA TERESA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA - AMSS, ELZA DOS SANTOS SOARES, REBECA MARTINEZ TAVARES, DAYANNE RAQUEL LIMA DE SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto quanto à impugnação à penhora, considerados os documentos juntados ao ID. 182744148 e anexos.

Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca da impugnação à penhora.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de SILVANA TERESA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA - AMSS em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 18:29

Recebidos os autos
19/01/2024 18:29

Outras decisões
10/01/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/12/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:16

Recebidos os autos
07/12/2023 15:16

Outras decisões
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de SILVANA TERESA SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:51

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:34

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de SILVANA TERESA SILVA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:29

Recebidos os autos
11/10/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:48

Recebidos os autos
02/10/2023 13:48

Outras decisões
18/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:54

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:18

Arquivado Provisoramente
09/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
20/06/2020 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2020 11:57

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 16:32

Recebidos os autos
26/05/2020 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/05/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:17

Recebidos os autos
19/05/2020 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:36

Recebidos os autos
08/05/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2020 21:21

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:30

Decorrido prazo de SILVANA TERESA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:36

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2019 20:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORADIA SOLIDARIA DE SAMAMBAIA - AMSS em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 20:01

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS SOARES em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 03:37

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:47

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:47

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714874-47.2023.8.07.0009

Maratona Artigos Esportivos LTDA - EPP

Edvirgem Ramos Souto Maior

Advogado: Sergio Alex Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0700295-04.2022.8.07.0018

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Jose Rios de Lima Junior

Advogado: Ana Luiza de Paula Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0063353-93.2010.8.07.0001

Isabel Rodrigues Paes de Andrade Banhos

Distrito Federal

Advogado: Maria Tatiane Feliciano Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0708085-05.2023.8.07.0018

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0705695-62.2023.8.07.0018

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 16:09

Exibir Processo