24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:10

Processo Desarquivado
19/08/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:22

Recebidos os autos
08/05/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 18:24

Transitado em Julgado em 09/04/2024
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702936-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO DE JESUS BRAGA SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:06

Recebidos os autos
20/02/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702936-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO DE JESUS BRAGA DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:27

Recebidos os autos
29/01/2024 14:27

Outras decisões
28/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2024 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:43

Recebidos os autos
24/07/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 22:02

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO FRANCA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 22:55

Recebidos os autos
13/04/2023 22:55

Outras decisões
12/04/2023 21:01

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 05:51

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:59

Recebidos os autos
16/03/2023 19:59

Outras decisões
15/03/2023 17:02

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:45

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/03/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:29

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/02/2023 16:16

Recebidos os autos
14/02/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/12/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:17

Recebidos os autos
16/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/12/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:00

Recebidos os autos
15/12/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:32

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:43

Juntada de Petição de laudo
04/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO FRANCA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO FRANCA em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:39

Recebidos os autos
03/10/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:06

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Lucas Alves de Brito Oliveira em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:57

Recebidos os autos
15/09/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de Lucas Alves de Brito Oliveira em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Helder Nogueira Aires em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Lucas Alves de Brito Oliveira em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:28

Recebidos os autos
05/09/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/09/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de Lucas Alves de Brito Oliveira em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de Helder Nogueira Aires em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:10

Recebidos os autos
29/08/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:17

Expedição de Certidão.
03/08/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:00

Recebidos os autos
14/07/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/07/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GERALDO DE JESUS BRAGA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:33

Recebidos os autos
20/06/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:26

Recebidos os autos
10/06/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/06/2022 12:36

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 13:29

Recebidos os autos
17/05/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/05/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:07

Recebidos os autos
23/03/2022 09:07

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:33

Recebidos os autos
16/03/2022 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/03/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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