05/09/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:14

Recebidos os autos
02/09/2025 21:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2025 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2025 08:49

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:10

Recebidos os autos
24/07/2025 16:10

Indeferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/07/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 20:23

Recebidos os autos
01/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/06/2025 16:34

Recebidos os autos
30/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2025 16:32

Recebidos os autos
09/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/05/2025 16:24

Recebidos os autos
28/05/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:31

Recebidos os autos
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:54

Expedição de Termo.
06/05/2025 23:04

Recebidos os autos
06/05/2025 23:04

Outras decisões
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:47

Recebidos os autos
08/04/2025 19:47

Indeferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/04/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:55

Recebidos os autos
19/02/2025 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 19:21

Recebidos os autos
28/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 17:52

Recebidos os autos
14/01/2025 17:52

Outras decisões
18/12/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 21:41

Recebidos os autos
13/12/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 20:31

Recebidos os autos
05/12/2024 20:31

Outras decisões
29/11/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:29

Recebidos os autos
22/10/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 22:26

Recebidos os autos
14/10/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT REU: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES EXECUTADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da executada quanto à penhora realizada.

Nos termos da Decisão de ID 208373931, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca dos resultados das pesquisas, inclusive de ID 206434840.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

CRISTINA ALBERT MESQUITA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT REU: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES EXECUTADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a anexação do resultado da pesquisa Sisbajud de repetição programada realizada.

O detalhamento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Ocorreram bloqueios nas contas dos dois executados.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC/15.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil/15.

Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca dos resultados das pesquisas, inclusive de ID 206434840.

A petição de ID 206798036 será apreciada quando do transcurso do prazo acima, em conjunto com eventual nova manifestação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/08/2024 19:38

Recebidos os autos
21/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:38

Outras decisões
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:12

Recebidos os autos
05/08/2024 18:11

Outras decisões
05/08/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 18:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:14

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:00

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 12:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:12

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 17:17

Recebidos os autos
27/05/2024 17:17

Deferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR).
23/05/2024 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:09

Recebidos os autos
23/04/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília
15/03/2024 17:35

Recebidos os autos
15/03/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 14:01

Recebidos os autos
16/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Prolatada a decisão id 147785200, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF apresentou embargos de declaração, alegando omissão acerca dos honorários de sucumbência.

Dispõe o artigo 1.022: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º" No caso, não assiste razão à embargante.

Com efeito, a decisão embargada estabeleceu os honorários devidos, de modo que a sua majoração, como pretende a embargante, configura mera rediscussão da questão, que, se o caso, deve ser promovida por meio da via recursal adequada.

Rejeito os embargos.

Publique-se e Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 19:02

Recebidos os autos
11/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:48

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/11/2023 17:17

Recebidos os autos
24/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:13

Expedição de Carta.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:52

Recebidos os autos
19/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 18:22

Expedição de Mandado.
20/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:56

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:55

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:54

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:53

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:52

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:25

Recebidos os autos
07/03/2023 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
02/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:43

Recebidos os autos
09/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:34

Recebidos os autos
08/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/02/2023 14:00

Desentranhado o documento
07/02/2023 20:51

Expedição de Mandado.
07/02/2023 20:20

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:18

Recebidos os autos
27/01/2023 16:18

Deferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR), FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - CNPJ: 26.***.***/0001-37 (REU) e OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES - CPF: *75.***.*55-68 (REU).
26/01/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 14:58

Recebidos os autos
19/12/2022 14:58

Deferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR).
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/12/2022 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 10:08

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 20:52

Expedição de Mandado.
22/11/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 20:51

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:28

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 18:13

Recebidos os autos
17/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
16/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:01

Recebidos os autos
16/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:27

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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