27/01/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de MARIA EUNICE JOSE COIMBRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:20

Recebidos os autos
07/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA EUNICE JOSE COIMBRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:51

Recebidos os autos
14/06/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:02

Recebidos os autos
24/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 18:29

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:42

Recebidos os autos
16/04/2024 13:42

Outras decisões
24/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702996-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA EUNICE JOSE COIMBRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
22/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:04

Recebidos os autos
19/01/2024 16:04

Outras decisões
16/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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