16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701796-25.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, ROSANE CAMPOS DE SOUSA EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Ainda, fica a parte REQUERENTE intimada a: ( ) promover o andamento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015; ( ) atender a determinação de ID , no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015; ( ) manifestar-se sobre a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob consequente extinção feito pelo pagamento; ( x) outros: arquive-se os autos. *datado e assinado eletronicamente*
15/02/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:07

Transitado em Julgado em 22/01/2024
02/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701796-25.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, ROSANE CAMPOS DE SOUSA EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 182588405).

Na oportunidade ajustaram que o executado pagaria aos exequentes a quantia de R$4.500,00, da seguinte forma: a) uma parcela de R$1.000,00, mediante alvará a ser expedido pelo Juízo e b) duas parcelas iguais e sucessivas de R$1.750,00, a serem pagas via boleto bancário.

Demais disso acordaram que eventual saldo remanescente dos ativos financeiros bloqueados através da ferramenta SISBAJUD deveria ser restituído ao executado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada e por seus advogados.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 182588405 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Esclareço que promovi o desbloqueio da importância de R$3.064,99, bloqueada das contas bancárias do executado, bem como efetuei a transferência de R$1.000,00 para a conta judicial vinculada ao presente feito, conforme espelho em anexo.

Com efeito, expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes, no valor de R$1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que as patronas da parte autora, que também figuram no polo ativo, possuem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 29800492.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente - ou do(a) seu(sua) advogado(a) -, promova-se a transferência eletrônica.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de ROSANE CAMPOS DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 11:56

Recebidos os autos
22/01/2024 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:56

Recebidos os autos
15/12/2023 12:56

Outras decisões
11/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:01

Recebidos os autos
28/11/2023 22:01

Indeferido o pedido de MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*69-91 (EXECUTADO)
28/11/2023 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ROSANE CAMPOS DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:34

Recebidos os autos
08/11/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:51

Recebidos os autos
03/11/2023 17:51

Outras decisões
20/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2023 21:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:01

Recebidos os autos
09/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:01

Indeferido o pedido de MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*69-91 (EXECUTADO)
27/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Edital em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:13

Expedição de Edital.
05/06/2023 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:56

Recebidos os autos
31/05/2023 20:56

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
26/05/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2023 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:03

Recebidos os autos
17/05/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
08/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 15:31

Arquivado Definitivamente
09/05/2020 08:02

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:18

Expedição de Certidão.
10/03/2020 15:17

Recebidos os autos
09/03/2020 17:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
09/03/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
09/03/2020 15:37

Transitado em Julgado em 06/03/2020
06/03/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2019.
18/12/2019 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:04

Recebidos os autos
16/12/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:04

Julgado procedente o pedido
13/12/2019 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/12/2019 19:22

Juntada de Petição de contestação
16/10/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 11:37

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:37

Juntada de Certidão
12/10/2019 07:51

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
20/09/2019 17:28

Audiência Conciliação realizada - 20/09/2019 14:40
20/09/2019 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
27/07/2019 19:01

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 18/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:44

Publicado Decisão em 11/07/2019.
11/07/2019 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/07/2019 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:51

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:51

Audiência conciliação designada - 20/09/2019 14:40
10/07/2019 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 21:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
09/07/2019 21:06

Expedição de Certidão.
09/07/2019 21:06

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 06:28

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 17:40

Recebidos os autos
08/07/2019 17:40

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
08/07/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 00:50

Expedição de Certidão.
05/07/2019 00:50

Juntada de Certidão
05/07/2019 00:46

Audiência conciliação cancelada - 11/07/2019 14:50
03/07/2019 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2019 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 07:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2019 07:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2019 07:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2019 08:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2019 08:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2019 03:08

Publicado Intimação em 21/05/2019.
20/05/2019 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 13:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
13/05/2019 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2019 13:35

Juntada de Certidão
13/05/2019 13:34

Audiência conciliação redesignada - 11/07/2019 14:50
13/05/2019 10:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
07/05/2019 09:06

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 14:28

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:28

Juntada de Certidão
14/04/2019 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 20:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2019 03:54

Publicado Intimação em 22/03/2019.
21/03/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 14:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
19/03/2019 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:08

Juntada de Certidão
19/03/2019 14:08

Audiência conciliação designada - 24/05/2019 14:05
18/03/2019 18:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
13/03/2019 16:41

Recebidos os autos
13/03/2019 16:41

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
07/03/2019 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2019 18:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
01/03/2019 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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