TJDFT - 0715157-43.2023.8.07.0018
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 17:51
Transitado em Julgado em 15/08/2024
-
19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 04:37
Publicado Sentença em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 22:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
07/06/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 02:57
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
13/05/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
11/05/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 19:18
Recebidos os autos
-
09/05/2024 19:18
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
-
08/05/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/05/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/05/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 19:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 20:11
Recebidos os autos
-
04/04/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715157-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE OLIVEIRA DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, e no intuito de evitar tumulto processual, à parte exequente para apresentar nova petição de sequestro financeiro, na íntegra, devendo anexar todos os orçamentos disponíveis e indicar no pedido de sequestro o menor valor encontrado.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
Após, conclusos para decisão.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
03/04/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/04/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 18:43
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/03/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:54
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715157-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE OLIVEIRA DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A rigor, é de praxe a realização de consulta prévia com médico cirurgião antes do procedimento cirúrgico, a fim de que se avalie a situação do paciente e os materiais necessários para cirurgia.
Assim, é possível o sequestro de valor suficiente para realização das consultas em cirurgia em até três hospitais privados, no caso de descumprimento de decisão pelo DF, devendo a parte interessada juntar posteriormente os três orçamentos da cirurgia pleiteada. À parte exequente para requerer o que lhe aprouver.
Prazo de quinze dias.
Após, conclusos para decisão.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
06/03/2024 14:21
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
02/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 15:02
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:37
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
26/02/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:07
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
23/02/2024 20:26
Recebidos os autos
-
23/02/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2024 15:04
Juntada de comunicações
-
08/02/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715157-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SIMONE OLIVEIRA DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Intime-se o autor para esclarecer o pedido de urgência na cirurgia, uma vez que já foi deferido. (id 182872463).
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
01/02/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715157-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE OLIVEIRA DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Resolução n. 13, de 28 de novembro de 2023, publicada em 11 de dezembro de 2023, alterou a nomenclatura e a competência do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, com competência para processar e julgar os feitos relativos à saúde pública, cujo processamento e julgamento sejam cometidos aos juizados da Fazenda, entrando em vigor na data de sua publicação.
Desta forma, este Juízo não tem mais competência para processar e julgar os feitos relativos à saúde pública, o que levaria, portanto, ao declínio da competência.
Contudo, o 3º Juizado Especial não tem competência para questões que versem sobre responsabilidade civil, conforme previsão do art. 3º da mesma Resolução.
Assim, a autora deverá cindir os pedidos.
Se optar por desistir do pedido de danos morais, haverá declínio da competência em favor do 3º Juizado, que é o competente para análise das questões relacionadas à saúde pública, não se olvidando que já houve concessão da tutela de urgência.
Caso pretenda continuar apenas com o pedido de danos morais, deverá desistir do pedido relativo ao fornecimento de cirurgia aqui, para ajuizá-lo perante o juizado competente, e o pedido relativo à responsabilidade civil prosseguirá neste Juízo.
Prazo: 15 (quinze) dias.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
31/01/2024 16:46
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:46
Outras decisões
-
31/01/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
31/01/2024 13:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/01/2024 13:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/01/2024 17:59
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:59
Declarada incompetência
-
24/01/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/01/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:48
Determinada a emenda à inicial
-
24/01/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/01/2024 13:33
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
24/01/2024 05:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/01/2024 05:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/01/2024 19:50
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:50
Declarada incompetência
-
19/01/2024 19:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
19/01/2024 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/01/2024 19:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/01/2024 18:50
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:50
Declarada incompetência
-
19/01/2024 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/01/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 14:07
Recebidos os autos
-
29/12/2023 14:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/12/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
28/12/2023 21:31
Recebidos os autos
-
28/12/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
28/12/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 19:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
21/12/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 18:53
Recebidos os autos
-
21/12/2023 18:53
Determinada a emenda à inicial
-
21/12/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
21/12/2023 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
21/12/2023 18:07
Recebidos os autos
-
21/12/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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