TJDFT - 0712040-21.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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03/05/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
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25/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712040-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
22/03/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 20:31
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712040-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 366,03, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
04/03/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 11:05
Recebidos os autos
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29/02/2024 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/02/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/02/2024 10:10
Recebidos os autos
-
21/02/2024 10:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712040-21.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
25/01/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 06:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/01/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 06:23
Juntada de Certidão
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23/01/2024 07:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
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11/11/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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07/11/2023 13:14
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/11/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 14:00
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 18:05
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 07:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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16/06/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 17:54
Juntada de Certidão
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15/06/2023 14:18
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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16/05/2023 19:31
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
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26/04/2023 11:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/04/2023 11:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 11:46
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:53
Expedição de Ofício.
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04/04/2023 16:39
Juntada de Certidão
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04/04/2023 16:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/04/2023 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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20/03/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:55
Juntada de Certidão
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17/03/2023 12:42
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/11/2022 16:42
Juntada de Certidão
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23/11/2022 09:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2022 11:50
Recebidos os autos
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22/11/2022 11:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/11/2022 04:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/11/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 16:52
Recebidos os autos
-
28/10/2022 16:52
Julgado procedente o pedido
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26/10/2022 12:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/10/2022 12:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 03/05/2021.
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01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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28/04/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 17:45
Recebidos os autos
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28/04/2021 17:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema #{numero_tema_controversia})
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28/04/2021 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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28/04/2021 14:04
Juntada de Petição de réplica
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09/04/2021 02:28
Publicado Certidão em 09/04/2021.
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09/04/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 16:07
Expedição de Certidão.
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07/04/2021 10:33
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 11/03/2021.
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11/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
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09/03/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 14:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/03/2021 13:33
Recebidos os autos
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09/03/2021 13:33
Concedida a Antecipação de tutela
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09/03/2021 13:33
Decisão interlocutória - recebido
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09/03/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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