23/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANADIA DE OLIVEIRA GOMES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:04

Recebidos os autos
10/10/2024 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
08/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:35

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:07

Recebidos os autos
30/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2024 14:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 22:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704143-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANADIA DE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto sob ID207758359.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Em caso negativo, cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de ID204629425.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 18:58

Recebidos os autos
26/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704143-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANADIA DE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastra-se a Sra.

Sandra Célia Nunes Pereira como terceira interessada Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movido pelo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em face do ESPÓLIO DE: ANADIA DE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES.

Na tentativa de satisfação do débito, foi deferido o pedido de penhora de eventuais créditos do executado no rosto dos autos do processo de inventário nº0704776-47.2021.8.07.0017, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.

Intimada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade c/c pedido de tutela antecipada alegando sua ilegitimidade passiva em relação à cobrança, haja vista a venda do imóvel situado no Condomínio Placa das Mercedes, Edifício SPLM, Conjunto 05, Lote 12, Sala 101 realizada pela falecida ANADIA DE OLIVEIRA GOMES ainda em vida.

Aduz que o aludido imóvel foi comprado pela Sra.

Sandra Célia Nunes Pereira, contudo, após à aquisição, a Sra.

Anádia de Oliveira Gomes contraiu a COVID19, dentro do período pandêmico, vindo a falecer, razão pela qual não houve tempo hábil de formalizar os trâmites necessários de transferência do imóvel.

Restou consignada a propriedade dessa unidade em favor da Sra.

Maria Angélica Flausino Rolfsen nos embargos de terceiro, em apenso (0006926-17.2017.8.07.0006).

Em razão disso, pugna ao final, em caráter de urgência, a substituição do polo passivo da demanda pela Sra.

SANDRA CÉLIA NUNES PEREIRA e, no mérito, o acolhimento do pedido de exceção de pré-executividade para anular a medida constritiva de penhora no rosto dos autos do processo nº 0704776-47.2021.8.07.0017 em trâmite na Vara de Família do Riacho Fundo-DF, bem como, para realizar a inclusão do imóvel objeto do débito exequendo, haja vista que a dívida de condomínio deve perseguir sobre o referido bem.

A parte exequente apresentou a petição de ID 201186842, solicitando o prosseguimento do feito para fins de realização da penhora do imóvel em comento, em total garantia ao crédito, para, após a penhora, ser realizada a hasta pública.

E ainda, manifestou-se no ID 203100002 alegando, em síntese, que a questão da propriedade pertencer a Sra.

Sandra já foi objeto de discussão nos embargos à execução de nº0701149-82.2023.8.07.0011, o qual decidiu pelo não conhecimento do negócio jurídico ora narrado pelo executado, consequentemente, pela não propriedade do imóvel à Sra.

Sandra.

Dessa feita, requereu ao final, pela inadmissão e improcedência da exceção de pré-executividade. É o relatório.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória.

No caso, a parte executada/primeira excipiente suscita sua ilegitimidade passiva, sob a arguição de que não pode ser responsável pela dívida objeto de execução, uma vez que o imóvel objeto de partilha do processo de inventário mencionado anteriormente foi vendido em vida pela Sra. À segunda excipiente Sandra.

Primeiramente, citada matéria é própria de discussão em embargos do devedor, não podendo fundamentar pedido formulado em sede de exceção de pré-executividade, uma vez que exige prova pré-constituída das alegações do excipiente – que em consulta ao sistema, a executada assim o fez ajuizando em apartado os Embargos à Execução registrado sob nº0701149-82.2023.8.07.0011.

Ademais disso, na sentença proferida nos autos supra, vê-se que não foi reconhecida a propriedade do imóvel localizado no Condomínio Placa das Mercedes, Edifício SPLM, Conjunto 05, Lote 12, Sala 10, como sendo da segunda excipiente, haja vista que o negócio jurídico de cessão de direitos não foi formalizado por todos os herdeiros e somente por uma das herdeiras CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES JANSEN – o que torna o mencionado negócio jurídico inválido, não sendo os documentos de ID’s 198354099 e 198354100 hábeis à pretensão de formalização da dita cessão.

Desse modo, não se sustenta a pretensão do executado na tentativa de infirmar a validade da celebração do contrato celebrado entre a herdeira da falecida CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES JANSEN FRECHIANI e a segunda excipiente Sra.

SANDRA CÉLIA NUNES PEREIRA, via de consequência, declarar a ilegitimidade passiva do espólio em epígrafe e anular a medida constritiva de penhora no rosto dos autos do processo nº 0704776-47.2021.8.07.0017.

E diante da improcedência da alegação de ilegitimidade, o pedido de tutela pretendido também não merece prosperar.

No que concerne o pedido de justiça gratuita requerido pela parte executada e pela segunda excipiente, indefiro-o, pois não comprovaram sua hipossuficiência conforme determinado no despacho de ID 202712539.

Assim como indefiro também, o pedido de penhora sobre o imóvel ora objeto de partilha do inventário anteriormente citado, visto que, ante a natureza jurídica da obrigação perseguida nestes autos - execução de obrigações condominiais - incumbe ao Juízo Inventário arrecadar e dispor sobre os bens outrora titularizados pelo extinto.

Uma vez tendo sido aberta a sucessão, a herança - bem imóvel - se transfere aos herdeiros, não havendo como recair penhora sobre bem individualizado até a partilha.

Pretendendo, promova o exequente habilitação de crédito no juizo adequado, resultando em extinção do presente feito por falta de interesse superveniente.

Sendo assim, tendo em vista que a parte executada/excipiente é parte legítima para figurar na execução, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, mantendo a penhora dos eventuais créditos do devedor no rosto dos autos do processo de nº0704776-47.2021.8.07.0017, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.

Preclusa a oportunidade recursal, intime-se a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis ou informar se anui com a suspensão do feito na forma do art. 921, III, do CPC, considerando que a penhora no rosto dos autos, como informado outrora, é mera expectativa de crédito futuro e incerto.

Prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:54

Recebidos os autos
22/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:54

Indeferido o pedido de ANADIA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *10.***.*44-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE), CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
09/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:45

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704143-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANADIA DE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES DESPACHO Observo que a parte executada requereu os benefícios da justiça gratuita.

No que concerne ao pedido supra, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, previamente à análise da petição de ID198352290, intime-se a parte executada para, no prazo 10 (dez) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Após, voltem os autos conclusos para apreciações pertinentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 08:47

Recebidos os autos
03/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:52

Recebidos os autos
17/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
10/05/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:14

Recebidos os autos
18/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704143-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANADIA DE OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da resposta de ofício de ID181630747, defiro a penhora do veículo indicado no ID184007127 (Marca: Fiat/Toro Endurance MT5, Ano de Fabricação: 2020, Ano do Modelo: 2021, Placa: REI3E74, Chassi: 98822611AMKD6297).

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando a parte executada como depositária fiel do bem ora penhorado.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Expeça-se mandado de intimação e avaliação a ser cumprido nos endereços informados sob ID's150029141 e 150031625.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,§ 1º, do CPC).

Não havendo insurgência, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública.

Deverá constar no edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem, bem como de que este somente poderá ser arrematado em segunda hasta por igual valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:59

Recebidos os autos
30/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
18/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 09:17

Recebidos os autos
26/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/12/2023 22:52

Juntada de Certidão
08/12/2023 20:14

Recebidos os autos
08/12/2023 20:14

Outras decisões
28/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:42

Recebidos os autos
05/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
24/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:42

Recebidos os autos
03/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:42

Outras decisões
19/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:13

Recebidos os autos
22/06/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de ANADIA DE OLIVEIRA GOMES em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 13:44

Decorrido prazo de ANADIA DE OLIVEIRA GOMES em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 21:57

Recebidos os autos
10/02/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:57

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 18:01

Recebidos os autos
17/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2022 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 17:14

Recebidos os autos
23/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:14

Determinada a emenda à inicial
15/09/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/09/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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