08/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:19

Conhecido o recurso de CPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
10/07/2025 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 19:11

Recebidos os autos
17/03/2025 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/03/2025 14:30

Recebidos os autos
17/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/03/2025 17:00

Recebidos os autos
12/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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