14/04/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:02

Juntada de carta de guia
02/04/2025 17:58

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/03/2025 17:02

Recebidos os autos
31/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/03/2025 02:12

Recebidos os autos
31/03/2025 02:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:28

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:28

Expedição de Ofício.
04/02/2025 20:34

Recebidos os autos
04/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:09

Recebidos os autos
09/12/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/11/2024 10:36

Recebidos os autos
26/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JONATHAS HENRIQUE BATISTA SILVA em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 17:29

Recebidos os autos
30/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:38

Recebidos os autos
23/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/10/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 20:32

Recebidos os autos
21/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:32

Outras decisões
21/10/2024 20:32

em cooperação judiciária
15/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/10/2024 23:34

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:44

Recebidos os autos
15/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
13/08/2024 18:24

Recebidos os autos
13/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:39

Recebidos os autos
06/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 05:09

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL PAIVA VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 16:05

Recebidos os autos
22/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/07/2024 20:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:29

Recebidos os autos
11/07/2024 14:29

Recebida a denúncia contra JONATHAS HENRIQUE BATISTA SILVA - CPF: *10.***.*82-15 (QUERELADO)
08/07/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de JONATHAS HENRIQUE BATISTA SILVA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:19

Recebidos os autos
25/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:31

Recebidos os autos
10/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:13

Recebidos os autos
07/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/06/2024 18:29

Recebidos os autos
04/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/06/2024 08:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 16:20

Recebidos os autos
29/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/05/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:36

Recebidos os autos
24/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/05/2024 11:11

Juntada de Petição de defesa prévia
14/05/2024 17:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:28

Expedição de Mandado.
27/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0774682-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAFAEL PAIVA VIEIRA QUERELADO: JONATHAS HENRIQUE BATISTA SILVA DESPACHO Intime-se o querelante, por publicação, para que tome ciência do teor da certidão ID 191056930, bem como para que informe nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, novo endereço em possa ser localizado o querelado.

Com a resposta, expeça-se mandado de intimação do querelado para o novo endereço informado.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:27

Recebidos os autos
25/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/03/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0774682-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAFAEL PAIVA VIEIRA QUERELADO: JONATHAS HENRIQUE BATISTA SILVA DESPACHO Designo o dia 14/5/2024, às 15h20, para a realização de audiência preliminar por videoconferência destinada à tentativa de acordo entre as partes e/ou eventual oferecimento de proposta de transação penal, em conjunto com os autos n. 0774702-50.2023.8.07.0016 e 0734980- 09.2023.8.07.0016.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

Assim, INTIME-SE o querelado JONATHAS HENRIQUE BATISTA SILVA da audiência designada, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da petição inicial da queixa-crime.

Intime-se o querelante por publicação.

Cada uma das partes deverá: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possua condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereço válido de email e número de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados. d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

No caso de o querelado dispor de advogado(a) particular, deverá promover a juntada aos autos da respectiva procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso deseje ser patrocinado pela Defensoria Pública, deverá entrar em contato prévio por meio do número 99359-0032 e do email [email protected], para maiores esclarecimentos e orientação jurídica a respeito de sua defesa.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se às partes que queiram receber o link de acesso à videoconferência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business).

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o email [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Por fim, ultrapassado o prazo sem resposta quanto à constituição de advogado(a) particular, ou manifestando expressamente o interesse em ser assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA, remetam-se os autos para ciência O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbPRELIMINARnovo FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:37

Recebidos os autos
26/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/02/2024 15:38

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
20/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 20:59

Recebidos os autos
16/02/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 17:31

Apensado ao processo #Oculto#
05/02/2024 16:50

Recebidos os autos
05/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2024 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em razão da prevenção daquele Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, por ser competente para processar e julgar o feito.
30/01/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 17:44

Recebidos os autos
30/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:44

Declarada incompetência
18/01/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/01/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:59

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:53

Recebidos os autos
08/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/12/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

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