24/04/2024 16:56

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 16:55

Processo Desarquivado
24/04/2024 00:04

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754979-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 30 de janeiro de 2024 18:46:10.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
30/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 13:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 12:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:53

Recebidos os autos
28/11/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:30

Recebidos os autos
27/09/2023 15:30

Outras decisões
27/09/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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