08/11/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:18

Publicado Ofício em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:38

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:05

Recebidos os autos
10/06/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 12:04

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ALDINEZA RODRIGUES DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:54

Recebidos os autos
02/05/2024 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704536-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDINEZA RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
15/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Outras decisões
07/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 08:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704536-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDINEZA RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
26/01/2024 18:43

Recebidos os autos
26/01/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706906-08.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Darlene Alves de Almeida

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0706906-08.2024.8.07.0016

Darlene Alves de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0051112-48.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Maria Dias Magalhaes

Advogado: Polyane Pimentel Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0051112-48.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Wilkerr Dollabella Dias Magalhaes

Advogado: Polyane Pimentel Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0701614-42.2024.8.07.0016

Alesnan Rodrigues Sousa

Municipio de Sao Domingos

Advogado: Leticia Rios Garbi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 14:18

Exibir Processo