TJDFT - 0704140-28.2018.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA

CNPJ: 20.898.154/0001-50

Advogados

PATRICIA DA SILVA ARAUJO

OAB: 33936/DF

CPF *71.***.*26-66

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA SILVA PINTO COELHO

CPF *20.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 20/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 02:23

    Publicado Edital em 17/12/2024.

  • 16/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 11/12/2024 13:31

    Expedição de Edital.

  • 06/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 02:18

    Publicado Sentença em 02/12/2024.

  • 29/11/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 25/11/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 21/11/2024 18:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/11/2024 18:37

    Transitado em Julgado em 21/11/2024

  • 21/11/2024 18:36

    Juntada de consulta renajud

  • 21/11/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:22

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/11/2024 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 13/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 17:09

    Expedição de Termo.

  • 22/08/2024 02:19

    Publicado Certidão em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 19/08/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 17:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2024 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 03:48

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 24/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 02:37

    Publicado Certidão em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 15/05/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704140-28.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA EXECUTADO: MARCOS DA SILVA PINTO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

    Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

    No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

    Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

    Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GAMA, DF, 21 de março de 2024 16:24:58.

    ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

  • 21/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:37

    Outras decisões

  • 21/03/2024 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 11/03/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:44

    Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA - CNPJ: 20.***.***/0001-50 (AUTOR).

  • 08/03/2024 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 09/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 02:38

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704140-28.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA EXECUTADO: MARCOS DA SILVA PINTO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

    Nos termos da Decisão ID nº 154850400, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

    Gama/DF, 29 de janeiro de 2024 16:22:23.

    PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto

  • 29/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 27/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 21:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/04/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:59

    Outras decisões

  • 02/04/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 22/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 06:44

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/02/2023 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 09/02/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 12:28

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 28/11/2019 09:43

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

  • 28/11/2019 09:43

    Transitado em Julgado em 11/10/2019

  • 28/11/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2019 05:14

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 05:14

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 11/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 08:56

    Publicado Sentença em 20/09/2019.

  • 19/09/2019 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2019 18:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/09/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 28/08/2019 14:36

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 27/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 03:01

    Publicado Despacho em 06/08/2019.

  • 05/08/2019 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 25/07/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 18:12

    Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINTO COELHO em 03/06/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 20:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA em 28/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 02:27

    Publicado Certidão em 21/02/2019.

  • 20/02/2019 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2018 10:36

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 06 - RESIDENCIAL ESTRELA em 27/11/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 02:43

    Publicado Despacho em 05/11/2018.

  • 31/10/2018 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 17:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 24/10/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 16:54

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

  • 23/10/2018 16:53

    Audiência Conciliação realizada - 23/10/2018 16:10

  • 23/10/2018 16:51

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

  • 23/10/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 02:32

    Publicado Certidão em 10/09/2018.

  • 06/09/2018 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2018 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2018 09:08

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

  • 03/09/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 09:06

    Audiência conciliação designada - 23/10/2018 16:10

  • 31/08/2018 19:42

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

  • 30/08/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 17:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/08/2018 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/07/2018 09:14

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/07/2018 03:03

    Publicado Decisão em 11/07/2018.

  • 10/07/2018 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2018 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 12:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/06/2018 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/06/2018 08:56

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

  • 27/06/2018 08:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 11:48

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

  • 26/06/2018 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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