18/10/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 12:40

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência de MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA do crédito no valor de R$ 6.488,40 (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), em favor de REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (CPF nº *39.***.*16-80), a ser classificado na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.

Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Defiro o desentranhamento de documentos pelas Partes, independentemente de traslado, mediante recibo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/09/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:56

Recebidos os autos
18/09/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/08/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0718720-54.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: REGINALDO JOAQUIM DA SILVA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico que efetuei os cadastramentos determinados na decisão inicial.

Fica a empresa falida intimada a se manifestar sobre a Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.

Após, intimem-se o Administrador Judicial para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, fazendo-se conclusão ao final.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 12:54:05.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
01/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:27

Recebidos os autos
31/07/2023 14:27

Recebida a emenda à inicial
28/07/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/07/2023 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Assim, cumpra-se aquela decisão, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da inicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/07/2023 00:00

Intimação

Assim, nos termos do art. 99, II, da LF, apresente a parte autora a certidão de crédito atualizada até a data da quebra (líquido exequente), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial.

No mesmo prazo, deverá apresentar seus documentos pessoais.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
22/07/2023 12:32

Recebidos os autos
22/07/2023 12:32

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/07/2023 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 17:36

Recebidos os autos
20/07/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/07/2023 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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