25/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 16:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos
30/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702312-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAILENE DE SOUSA BEZERRA REU: EDUARDO ALVES RICCI, LEONARDO DE MORAIS, PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de "ação de anulação de negócio jurídico" proposta por RAILENE DE SOUSA BEZERRA em desfavor de EDUARDO ALVES RICCI, LEONARDO DE MORAIS e PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO, na qual formula a autora os seguintes pedidos principais: "C – Que seja anulado o negócio jurídico, tendo em vista que o objeto (veículo) não pode ser transferido à Autora, tendo em vista a restrição de alienação fiduciária, inclusive, de forma concomitante, que seja restituído a Autora o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) de forma integral devolvido a Autora.

D – Subsidiariamente, que seja condenado os requeridos a realizar quitação do financiamento junto ao credor fiduciário, assim ocorrendo, possibilitando a Autora realizar a transferência do bem para seu nome." Narrou a autora, em síntese, que adquiriu o veículo CHEVROLET/ONIX 1.4AT, Placa PAY-4404, Chassi n. 9BGKT48V0JG110993, Cor VERMELHA, Ano 2017/2018, de propriedade do réu Leonardo de Morais, pelo valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) transferidos ao requerido Paulo Henrique Morais Prado via pix, e o restante (R$ 52.000,00) pago em espécie ao proprietário no dia 25/10/2022, data de entrega do veículo.

Alegou que, no dia 10/01/2023, compareceu ao DETRAN para fazer a transferência do veículo para o seu nome, sendo surpreendida com a informação de que o referido automóvel havia sido alienado fiduciariamente pelo réu Eduardo Alves Ricci no dia 20/10/2022, apenas 5 (cinco) dias antes da venda realizada pelos demais réus à autora.

Custas iniciais recolhidas (ID ns. 152912937 e 152912919).

Os réus foram citados por edital publicado no dia 02/02/2024 (ID 185219504), tendo expirado o prazo de 20 (vinte) dias em 06/03/2024 e esgotado o prazo de 15(quinze) dias para resposta em 01/04/2024 (ID 192198381), razão pela qual os autos foram encaminhados à Curadoria Especial, que limitou-se a apresentar ciência "sem interesse de manifestação" (ID 193585378).

Manifestação da autora indicando que quitou o financiamento junto ao credor fiduciário, razão pela qual obteve êxito na baixa do gravame e efetivou a transferência do veículo para o seu nome, sendo devida pelos réus a restituição do valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), com a devida correção monetária e juros.

Tendo em conta que a parte ré, malgrado devidamente citada por edital, não apresentou contestação no prazo legal, limitando-se a apresentar ciência "sem interesse de manifestação", decreto-lhe a REVELIA, ressalvando o disposto no artigo 345 do CPC.

Na espécie, a par da revelia, conclui-se que o julgamento da ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que os pedidos formulados podem ser apreciados com base na análise do Direito aplicável e das provas produzidas até o momento.

Desse modo, dou por encerrada a fase de instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma dos Artigos 355, incisos I e II, do CPC/2015.

Publique-se e, após o transcurso do prazo previsto no art. 357, §1º do CPC, promova-se a imediata conclusão do feito para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:58

Recebidos os autos
17/07/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 07:27

Recebidos os autos
27/04/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RICCI em 01/04/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Edital em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM PRAZO: 20 DIAS Processo 0702312-12.2023.8.07.0007.

Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Movida por AUTOR: RAILENE DE SOUSA BEZERRA, em desfavor de EDUARDO ALVES RICCI (CPF: *53.***.*89-31); LEONARDO DE MORAIS (CPF: *47.***.*94-03); PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO (CPF: *57.***.*68-06).

FINALIDADE DESTE EDITAL: CITAÇÃO de EDUARDO ALVES RICCI (CPF: *53.***.*89-31), LEONARDO DE MORAIS (CPF: *47.***.*94-03) e PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO (CPF: *57.***.*68-06); , para tomar conhecimento da presente ação e contestá-la, caso queira, no prazo de 15 dias, contado do decurso do prazo do presente edital.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Será nomeado curador especial em caso de revelia.

O prazo do edital começará a fluir da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

A parte ré deverá constituir advogado ou defensor público para apresentar sua defesa, com antecedência.

Sede do Juízo: Área Especial n. 23, Setor "C" Norte - Taguatinga-DF - 2ª Vara Cível, sala 119.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024 07:58:36.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Taguatinga.

Eu, Tatiana Louzada da Costa, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, assino.
31/01/2024 08:00

Expedição de Edital.
31/01/2024 07:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/11/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 21:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:46

Recebidos os autos
18/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/08/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 19:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 01:28

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 17:13

Recebidos os autos
17/04/2023 17:13

Gratuidade da justiça não concedida a RAILENE DE SOUSA BEZERRA - CPF: *23.***.*33-83 (AUTOR).
11/04/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:24

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 10:22

Recebidos os autos
25/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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