20/02/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:37

Recebidos os autos
19/02/2024 19:37

Determinado o arquivamento
19/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727105-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ficam intimadas as partes acerca da expedição dos alvarás de levantamento eletrônico e respectivos cumprimentos, conforme comprovantes acostados aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
01/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727105-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO ID 184496527: Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte executada BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A em face da decisão de ID 181512037.

Alega a ocorrência de omissão visto que a legislação veda a compensação de honorários de sucumbência.

O embargado apresentou manifestação no ID 184596991.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

Aqui cabe algumas considerações.

O patrono dos executados protocolou pedido de cumprimento de sentença (ID 173664151) com a finalidade de buscar os honorários sucumbenciais arbitrados em seu favor no julgamento da impugnação, no importe de R$ 961,80.

A “compensação”, conforme lançado na decisão guerreada, diz respeito apenas a subtração dos honorários devidos pelo exequente ao advogado dos executados em relação ao montante que lhe cabe, conforme sentença de ID 170269274.

Assim, em nenhum momento houve a compensação entre honorários sucumbenciais, mas apenas a subtração deste em relação ao montante a ser levantado pelo exequente.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Diante das informações bancárias prestadas pelas partes (ID 184496527 e 184596991), cumpra-se a decisão de ID 181512037 com a expedição dos alvarás ali destacados.

Com relação ao valor de R$ 961,80, referente aos honorários sucumbenciais devidos aos patronos dos executados, cadastre-se a Associação dos advogados do BRB, CNPJ nº 00.***.***/0001-81 como terceiro interessado.

Em seguida, expeça-se o alvará respectivo e, após a devida intimação sobre a transferência, inative-se o terceiro interessado.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:20

Recebidos os autos
26/01/2024 14:20

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:21

Recebidos os autos
12/12/2023 18:21

Outras decisões
05/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:35

Recebidos os autos
14/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:08

Recebidos os autos
23/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:12

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:50

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:40

Recebidos os autos
29/08/2023 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 19:40

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:33

Recebidos os autos
29/06/2023 16:33

Recebida a emenda à inicial
29/06/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:03

Recebidos os autos
26/06/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2023 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:52

Recebidos os autos
09/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:41

Recebidos os autos
22/05/2023 12:41

Indeferido o pedido de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - CPF: *15.***.*10-12 (AUTOR)
18/05/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:26

Desentranhado o documento
09/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 17:11

Recebidos os autos
08/05/2023 17:11

Deferido o pedido de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - CPF: *15.***.*10-12 (AUTOR).
05/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:38

Recebidos os autos
05/05/2023 10:38

Deferido em parte o pedido de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - CPF: *15.***.*10-12 (AUTOR)
03/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/04/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:54

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:20

Recebidos os autos
30/03/2023 19:20

Deferido o pedido de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - CPF: *15.***.*10-12 (AUTOR).
09/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
08/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:24

Recebidos os autos
06/10/2022 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 20:15

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:10

Recebidos os autos
19/02/2021 20:36

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/02/2021 20:35

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 12:07

Expedição de Certidão.
11/02/2021 00:47

Juntada de Petição de apelação
26/01/2021 02:38

Publicado Sentença em 26/01/2021.
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
24/01/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/01/2021 13:04

Recebidos os autos
15/01/2021 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2021 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/11/2020 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/11/2020 14:58

Recebidos os autos
24/11/2020 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/11/2020 11:31

Recebidos os autos
24/11/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/11/2020 19:16

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - CPF: *15.***.*10-12 (AUTOR) em 20/11/2020.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:28

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:58

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - CPF: *15.***.*10-12 (AUTOR) em 04/11/2020.
11/11/2020 01:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 00:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 16:28

Recebidos os autos
22/10/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/10/2020 23:38

Juntada de Petição de réplica
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:42

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 20:54

Juntada de Petição de contestação
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:31

Recebidos os autos
04/09/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/09/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 18:06

Juntada de Certidão
27/08/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:39

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 12:30

Recebidos os autos
27/08/2020 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2020 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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