25/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:46

Recebidos os autos
20/05/2025 18:46

Outras decisões
03/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SIMEIRE DE ASSIS PINTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SELMA DE ASSIS PINTO SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de NEWTON DE ASSIS PINTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de SIMEIRE DE ASSIS PINTO em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
03/07/2024 15:03

Recebidos os autos
03/07/2024 15:03

Homologado o pedido
28/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 19:15

Recebidos os autos
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/06/2024 16:05

Recebidos os autos
05/06/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/03/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0700942-98.2019.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA ALEIXA DE MATOS REQUERIDO: NEWTON DE ASSIS PINTO, SIMEIRE DE ASSIS PINTO, SELMA DE ASSIS PINTO SILVA INVENTARIADO(A): GERALDO BELCHIOR PINTO INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerente anos termos da decisão de ID 165715545, item 12.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
15/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

1.

A inventariante apresenta petição pugnando pela suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) meses para apresentação do termo de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens - ITCMD (ID 160060848). 2.

O pedido formulado pela parte não se amolda a qualquer das hipóteses de suspensão do curso processual (CPC, art. 313). 3.

Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou, em 26.10.2022, o Tema Repetitivo 1074, em 17 de novembro de 2020, no qual se discutia a “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”. 4.

Quando do julgamento do Tema Repetitivo 1074, firmou-se a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". (grifos e negritos nossos). 5.

Assim, mesmo que efetuado o pagamento do ITCMD, existindo outros débitos tributários, tais como, IPTU, TLP, IPVA, dentre outros, há igualmente impedimento para que se ultime o inventário (CTN, art. 192). 6.

O presente inventário tramita na forma de arrolamento comum. 7.

Então é necessário que seja quitado o ITCMD e a quitação dos débitos tributários incidentes em cada um dos bens que integram o espólio. 8.

Importante que a Inventariante compreenda que enquanto não forem quitados os débitos para com a Fazenda Pública do DF, este Juízo está impedido de expedir qualquer formal de partilha ou alvará em favor dos herdeiros, ainda que o feito seja sentenciado. 9.

Assim, concedo à Inventariante o derradeiro prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o termo de quitação ou isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens - ITCMD. 10.

Registro ainda que as partes podem recorrer aos cartórios extrajudiciais, caso preencham os requisitos legais (CPC, art. 610, §§ 1º e 2º), tratando-se de um procedimento mais célere, podendo ser realizado em qualquer cartório extrajudicial. 11.

Com a apresentação do termo de quitação ou do comprovante de pagamento, intime-se à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 629). 12.

Caso a PGDF apresente requerimento, intime-se a parte autora para o devido cumprimento. 13.

Caso não haja qualquer requerimento da Fazenda Pública do Distrito Federal, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o esboço de partilha. 14.

Em seguida, intime-se a parte autora, para ciência e manifestação. 15.

Após, venham os autos conclusos. 16.

Por fim, caso a Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622).

Recanto das Emas/DF.
18/07/2023 16:13

Recebidos os autos
18/07/2023 16:13

Outras decisões
26/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 15:20

Expedição de Mandado.
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 14/03/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 22:05

Recebidos os autos
23/01/2023 22:05

Deferido o pedido de MARIA ALEIXA DE MATOS - CPF: *99.***.*64-87 (INVENTARIANTE).
05/12/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/12/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 23/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:21

Recebidos os autos
03/10/2022 00:21

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:34

Recebidos os autos
19/08/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de SIMEIRE DE ASSIS PINTO em 20/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de NEWTON DE ASSIS PINTO em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SIMEIRE DE ASSIS PINTO em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
31/05/2022 22:20

Recebidos os autos
31/05/2022 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:06

Recebidos os autos
24/05/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de SELMA DE ASSIS PINTO SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:22

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 11:54

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 22:09

Recebidos os autos
29/06/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 22:09

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SIMEIRE DE ASSIS PINTO em 19/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/02/2021 15:04

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de NEWTON DE ASSIS PINTO em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
08/01/2021 18:49

Juntada de Petição de certidão
17/11/2020 13:37

Juntada de Certidão
16/11/2020 21:13

Expedição de Carta.
16/11/2020 21:10

Expedição de Carta.
16/11/2020 21:07

Expedição de Carta.
21/10/2020 18:51

Juntada de Petição de certidão
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:26

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/10/2020 22:59

Recebidos os autos
05/10/2020 22:59

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/10/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 20:47

Recebidos os autos
08/09/2020 20:47

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 12:46

Juntada de Certidão
27/08/2020 12:44

Desentranhamento de documento (ID: 70924335 - Ofício Resposta CEF)
27/08/2020 12:44

Movimentação excluída
24/08/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/08/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 16:14

Juntada de Certidão
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:47

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 07:29

Expedição de Certidão.
21/07/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 15:15

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:08

Expedição de Ofício.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:41

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:20

Expedição de Termo.
16/06/2020 16:02

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA ALEIXA DE MATOS em 29/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 17:33

Apensado ao processo 0704891-33.2019.8.07.0019
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 16:20

Juntada de Certidão
05/05/2020 22:03

Recebidos os autos
05/05/2020 22:03

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/10/2019 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2019 02:44

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:08

Recebidos os autos
24/09/2019 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/07/2019 19:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 19:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2019 10:39

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 23:59

Recebidos os autos
27/06/2019 23:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2019 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/03/2019 12:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
14/03/2019 12:57

Juntada de Certidão
14/03/2019 12:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)
14/03/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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