23/07/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2025 23:21

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de UP- ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO CALDEIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:33

Recebidos os autos
24/01/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA - CPF: *62.***.*76-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
24/01/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:17

Recebidos os autos
27/11/2024 18:17

Outras decisões
13/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/11/2024 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 22:01

Recebidos os autos
15/10/2024 22:01

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2024 05:02

Processo Desarquivado
09/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:06

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
16/09/2024 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739429-94.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA REPRESENTANTE LEGAL: WANDERLEY CARDOSO DE LIMA EXECUTADO: ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao ID 189913323, uma vez que, como já asseverado no ID 186921528, o direcionamento da execução para pessoa não partícipe da relação jurídica processual depende exige o devido processo legal, com os consectários do contraditório e da ampla defesa.

No mais, não atendida a determinação de ID 186921528 e ausente indicação de bens à penhora, arquivem-se provisoriamente, na forma do ID 135243665.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:50

Recebidos os autos
18/03/2024 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739429-94.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA REPRESENTANTE LEGAL: WANDERLEY CARDOSO DE LIMA EXECUTADO: ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O direcionamento da execução para pessoa não partícipe da relação jurídica processual depende de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, como via que preserva o devido processo legal, com os consectários do contraditório e da ampla defesa.

Isto posto, caso seja esse o intento, deverá a parte exequente adequar o pedido aos preceitos do art. 133 do CPC.

Ademais, cuidando-se de modalidade de intervenção de terceiros, nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, RECOLHAM-SE as custas inerentes.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/02/2024 16:53

Recebidos os autos
23/02/2024 16:53

Outras decisões
19/02/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:00

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739429-94.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA REPRESENTANTE LEGAL: WANDERLEY CARDOSO DE LIMA EXECUTADO: ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 185028837, uma vez que o executado na presente demanda (ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES) não é parte nos autos apontados (nº 0723655-92.2017.8.07.0001), inviabilizando penhora pretendida.

Ademais, como já sinalizado no ID 130925384, eventual pretensão em face de terceiro deve ser vindicada pelas vias processuais adequadas.

No mais, ausente bens à penhora, arquivem-se provisoriamente, na forma do ID 135243665.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 17:41

Indeferido o pedido de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA - CPF: *62.***.*76-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
30/01/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:32

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
13/12/2023 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2022 07:16

Arquivado Provisoramente
03/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 01:03

Arquivado Provisoramente
01/09/2022 01:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:38

Recebidos os autos
31/08/2022 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 24/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:58

Recebidos os autos
08/08/2022 17:58

Outras decisões
28/07/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/07/2022 17:18

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES em 27/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:31

Recebidos os autos
13/07/2022 17:31

Indeferido o pedido de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA - CPF: *62.***.*76-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
12/07/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
03/07/2022 21:43

Recebidos os autos
03/07/2022 21:43

Outras decisões
30/06/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2022 22:09

Juntada de Certidão
29/06/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:29

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 22:24

Recebidos os autos
09/06/2022 22:24

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 20:58

Expedição de Mandado.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 08:24

Transitado em Julgado em 10/05/2022
19/05/2022 21:41

Recebidos os autos
19/05/2022 21:41

Outras decisões
17/05/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2022 16:19

Recebidos os autos
04/08/2020 15:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/08/2020 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 03/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 10:10

Expedição de Certidão.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 23:39

Juntada de Petição de apelação
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 02/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Sentença em 16/06/2020.
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/06/2020 19:02

Recebidos os autos
09/06/2020 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2020 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/05/2020 11:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/05/2020 11:42

Recebidos os autos
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2020 17:51

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:48

Recebidos os autos
08/05/2020 10:42

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2020 18:10

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES em 17/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:25

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:10

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de WANDERLEY CARDOSO DE LIMA em 13/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 05:42

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 17:12

Recebidos os autos
03/02/2020 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2020 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2020 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 01:06

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 17:28

Recebidos os autos
09/01/2020 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/01/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/01/2020 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2020 17:52

Recebidos os autos
07/01/2020 17:52

Declarada incompetência
20/12/2019 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2019 18:58

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/12/2019 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
18/12/2019 20:07

Recebidos os autos
18/12/2019 20:07

Declarada incompetência
18/12/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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