07/06/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA AGUIAR DE MORAES em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:44

Publicado Edital em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA AGUIAR DE MORAES em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:33

Publicado Edital em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/02/2024 02:48

Publicado Edital em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

CEP: 72300-631.

Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0703187-73.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA REQUERIDO: MARIA EDUARDA AGUIAR DE MORAES O Dr.

JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição de MARIA EDUARDA AGUIAR DE MORAES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 3.068.806-SESP/DF, inscrita no CPF nº *21.***.*37-80, filha de Fabrício Ferreira de Moraes e de Márcia Cristina Aguiar da Silva, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nascida em 11/05/2004, residente e domiciliada na QN 225, Conjunto 01, Casa 45 - Samambaia Norte/DF .CEP 72.345-351.Sendo nomeada curadora MARCIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Maria de Nazaré Aguiar da Silva, portadora do RG nº 2.146.507 - SSP/DF e CPF nº *10.***.*54-14, residente e domiciliada na QN 225, Conjunto 01, Casa 45 - Samambaia Norte/DF .CEP 72.345-351.

Tudo conforme sentença de ID 169285651, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: SENTENÇA(...)Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de MARIA EDUARDA AGUIAR DE MORAES, filha de Fabrício Ferreira de Moraes e de Márcia Cristina Aguiar da Silva, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MARCIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 2 de janeiro de 2024.

Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino.

O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES Diretora de Secretaria
29/01/2024 17:02

Expedição de Edital.
15/12/2023 14:50

Juntada de Ofício
04/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:30

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:02

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:57

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 23:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 19:02

Recebidos os autos
21/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/07/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:53

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA AGUIAR DE MORAES em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:52

Expedição de Ato Ordinatório.
23/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:26

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:26

Expedição de Termo.
04/05/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 18:46

Recebidos os autos
04/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/04/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 18:47

Recebidos os autos
28/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:47

Outras decisões
03/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/03/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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