25/06/2024 15:04

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 15:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736766-12.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO BLANCO CÉSPEDES, JACINTO BLANCO CÉSPEDES, LUIS CLAUDIO BLANCO CÉSPEDES, ESPÓLIO DE EVARISTO BLANCO RODRIGUEZ E DE BERNARDA CÉSPEDES BLANCO REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO BLANCO CÉSPEDES AGRAVADO: MARIA DEL CARMEN BLANCO CÉSPEDES DESPACHO JOSÉ ANTÔNIO BLANCO CÉSPEDES e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam negativa de prestação jurisdicional.

Asseveram que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 211 e 282 das Súmulas do STJ e STF, respectivamente.

Afirmam que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Alegam a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Repisam os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/04/2024 15:23

Recebidos os autos
22/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:23

Recebidos os autos
22/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 15:05

Recebidos os autos
17/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DEL CARMEN BLANCO CESPEDES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736766-12.2018.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES, JACINTO BLANCO CESPEDES, LUIS CLAUDIO BLANCO CESPEDES, ESPÓLIO DE EVARISTO BLANCO RODRIGUEZ E DE BERNARDA CÉSPEDES BLANCO REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO BLANCO CESPEDES AGRAVADO: MARIA DEL CARMEN BLANCO CESPEDES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/04/2024 10:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/03/2024 13:50

Juntada de Petição de agravo
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:09

Recebidos os autos
05/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:09

Recebidos os autos
05/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:09

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 16:38

Recebidos os autos
28/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BLANCO CESPEDES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JACINTO BLANCO CESPEDES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVARISTO BLANCO RODRIGUEZ E DE BERNARDA CÉSPEDES BLANCO em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2024 14:43

Recebidos os autos
30/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:08

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EVARISTO BLANCO RODRIGUEZ E DE BERNARDA CÉSPEDES BLANCO (EMBARGANTE), JACINTO BLANCO CESPEDES - CPF: *84.***.*27-15 (EMBARGANTE), JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES - CPF: *25.***.*14-04 (EMBARGANTE) e LUIS CLAUDIO BLANCO CESPE
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 00:27

Recebidos os autos
27/11/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/11/2023 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 18:12

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EVARISTO BLANCO RODRIGUEZ E DE BERNARDA CÉSPEDES BLANCO (APELANTE), JACINTO BLANCO CESPEDES - CPF: *84.***.*27-15 (APELANTE), JOSE ANTONIO BLANCO CESPEDES - CPF: *25.***.*14-04 (APELANTE) e LUIS CLAUDIO BLANCO CESPEDES -
16/11/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 17:23

Recebidos os autos
15/09/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/09/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2023 16:58

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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