02/04/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:07

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ROBERTO SALES DE ANDRADE em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ROBERTO SALES DE ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705831-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ROBERTO SALES DE ANDRADE, IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES SALES DE ANDRADE REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: ROBERTO SALES DE ANDRADE, IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE intimada a imprimir por seus próprios meios o(s) ofício(s) assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) na(s) instituição(ões).

Gama/DF, 19 de fevereiro de 2024 16:56:12.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
19/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:47

Expedição de Ofício.
01/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para homologar o acordo firmado entre as partes a fim para anular o INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS (cessão de doação) realizado no dia 04 de maio do ano de 2022, registrado no cartório de 1º Ofício de Notas de Brasília- DF, anulando todos os atos ali contidos.

Oficie-se ao Cartório de 1º Ofício de Notas de Brasília- DF, para fins de ser declarado nulo de pleno direito o documento de Cessão de Doação INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS autenticado e reconhecido firma no dia 04 de maio do presente ano, registrado no cartório de 1º Ofício de Notas de Brasília- DF.

Custas pelos Requerentes.

Entretanto, como se trata de beneficiários da Justiça Gratuita, fica suspensa a sua cobrança.

Sem honorários, por se tratar de procedimento de Jurisdição Voluntária.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobrevindo trânsito em julgado, nada mais havendo, remetam-se ao arquivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:39

Recebidos os autos
29/01/2024 20:39

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 20:39

Homologada a Transação
23/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 19:19

Recebidos os autos
15/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/10/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:03

Recebidos os autos
29/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/08/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:15

Recebidos os autos
08/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
25/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:25

Recebidos os autos
23/05/2023 10:25

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 23:53

Recebidos os autos
16/05/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/05/2023 12:37

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2023 12:23

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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