29/04/2024 15:26

Baixa Definitiva
29/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 15:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 14:32

Recebidos os autos
21/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de EDMILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0703326-95.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EDMILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
30/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:20

Outras Decisões
30/01/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
30/01/2024 15:09

Recebidos os autos
30/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/01/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:32

Negado seguimento a Recurso
13/11/2023 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
07/11/2023 13:55

Recebidos os autos
07/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EDMILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 16:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de EDMILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:52

Recebidos os autos
01/09/2023 18:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
01/09/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 16:20

Recebidos os autos
31/07/2023 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/07/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:40

Recebidos os autos
27/07/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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