04/05/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 17:24

Transitado em Julgado em 27/04/2024
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de TACIANO EL HAOULI em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de NR DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701665-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: NR DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCIA ANGELA PEREIRA, TACIANO EL HAOULI SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário (id. 5924959).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, conforme decisão de id. 42401822, de 15/08/2019 e publicada em 20/08/2019.

Após o transcurso do prazo de suspensão, e observada a Lei n. 14.010/2020, teve início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Por fim, intimadas (id. 184358666), ambas as partes manifestaram-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (ids. 184400279 e 187178070) Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cédula de crédito bancário, cuja prescrição é trienal, consoante disciplina prevista nos artigos 44, da Lei n° 10.931/2004, e 70, da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto n° 57.663/1966.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou após o decurso do prazo suspensivo, observada a Lei n. 14.010/2020, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
12/03/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 22:38

Recebidos os autos
11/03/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:38

Declarada decadência ou prescrição
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NR DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de TACIANO EL HAOULI em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701665-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: NR DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCIA ANGELA PEREIRA, TACIANO EL HAOULI CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 12:04:14.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:03

Processo Desarquivado
26/04/2021 20:35

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 04:02

Processo Desarquivado
18/04/2021 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 14:07

Arquivado Provisoramente
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
04/12/2020 11:26

Recebidos os autos
04/12/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:26

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2020 15:37

Processo Desarquivado
03/12/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 18:45

Arquivado Provisoramente
03/09/2020 18:44

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:46

Decorrido prazo de NR DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:46

Decorrido prazo de TACIANO EL HAOULI em 10/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:35

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:53

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2019 16:12

Recebidos os autos
15/08/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2019 16:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 30/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 02:56

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2019 19:08

Recebidos os autos
01/07/2019 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2019 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2019 10:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 07/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 03:35

Publicado Certidão em 24/05/2019.
23/05/2019 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:34

Juntada de Certidão
30/04/2019 18:02

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 22:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 22:38

Expedição de Certidão.
29/04/2019 22:38

Juntada de Certidão
24/03/2019 04:14

Decorrido prazo de MARCIA ANGELA PEREIRA em 22/03/2019 23:59:59.
21/01/2019 19:32

Publicado Edital em 21/01/2019.
20/01/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2018 23:43

Expedição de Edital.
18/10/2018 17:01

Recebidos os autos
18/10/2018 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2018 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2018 14:14

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:14

Juntada de Certidão
14/09/2018 08:48

Decorrido prazo de NR DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 10:32

Juntada de Petição de diligência
22/08/2018 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2018 04:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 10/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 04:00

Publicado Certidão em 03/08/2018.
02/08/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 12:48

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:48

Juntada de Certidão
01/08/2018 12:43

Expedição de Mandado.
30/07/2018 16:52

Expedição de Certidão.
30/07/2018 16:52

Juntada de Certidão
13/06/2018 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2018 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2018 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2018 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 11:35

Expedição de Mandado.
18/05/2018 11:35

Expedição de Mandado.
23/01/2018 15:48

Juntada de Certidão
11/10/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2017 03:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 01/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 05:49

Publicado Certidão em 25/08/2017.
29/08/2017 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 16:41

Expedição de Certidão.
23/08/2017 16:41

Juntada de Certidão
28/07/2017 05:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 27/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2017 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2017 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2017 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2017 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2017 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 15:14

Expedição de Mandado.
06/07/2017 15:14

Expedição de Mandado.
06/07/2017 15:14

Expedição de Mandado.
05/07/2017 00:03

Publicado Decisão em 05/07/2017.
04/07/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2017 08:06

Recebidos os autos
13/06/2017 08:06

Revogada decisão anterior
22/05/2017 15:21

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2017 00:01

Publicado Sentença em 17/05/2017.
16/05/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2017 12:20

Recebidos os autos
09/05/2017 12:20

Indeferida a petição inicial
05/05/2017 16:55

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2017 16:54

Expedição de Certidão.
05/05/2017 01:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 04/05/2017 23:59:59.
06/04/2017 00:22

Publicado Decisão em 06/04/2017.
06/04/2017 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2017 15:28

Recebidos os autos
31/03/2017 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2017 13:51

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2017 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2022 15:09

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