TJDFT - 0770603-37.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 10:59
Juntada de Certidão
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10/06/2024 10:59
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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23/05/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 03:00
Publicado Sentença em 23/05/2024.
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23/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 16:40
Recebidos os autos
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21/05/2024 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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28/04/2024 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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24/04/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 03:17
Publicado Despacho em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0770603-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTA STEFANELLO VELOSO DESPACHO Esclareça a parte exequente o comprovante id 193320175, uma vez que as partes litigantes nestes autos divergem das que se encontram no respectivo comprovante.
Prazo: 02 (dois) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) -
19/04/2024 10:08
Recebidos os autos
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19/04/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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05/04/2024 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/03/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 03:01
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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11/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0770603-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTA STEFANELLO VELOSO DECISÃO A parte exequente pugnou que a citação seja realizada por meios eletrônicos, no caso pelo aplicativo whatsapp.
A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.
Também encontra respaldo no art. 246 do CPC e no art. 44 da Lei 14.195/21.
No entanto, cabe ressaltar que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente.
Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC.
Desse modo, indefiro o pedido em comento.
Quanto à pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.
Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) -
07/03/2024 21:18
Recebidos os autos
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07/03/2024 21:18
Indeferido o pedido de ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
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07/03/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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19/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/02/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:56
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0770603-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTA STEFANELLO VELOSO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 13:42:25. -
30/01/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/01/2024 14:42
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 19:42
Recebidos os autos
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15/12/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 14:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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11/12/2023 10:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/12/2023 02:31
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 18:06
Recebidos os autos
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05/12/2023 18:06
Determinada a emenda à inicial
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05/12/2023 14:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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05/12/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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