18/11/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:53

Recebidos os autos
28/08/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:38

Recebidos os autos
15/05/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:47

Recebidos os autos
18/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:47

Outras decisões
15/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723090-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME, ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se ação de execução de contrato de seguro saúde Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil – CPC (ID 110622545, na data de 07/12/2021).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 184425639). É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é o contrato de seguro saúde (ID 9154830), cuja prescrição é de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 206, §1º, II, do Código Civil.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 10/12/2022 (ID 157229146).

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 10/12/2023, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sábado, 24 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/03/2024 19:55

Recebidos os autos
05/03/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:55

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723090-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME, ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 17:26:22.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
23/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:25

Processo Desarquivado
01/08/2023 10:40

Arquivado Provisoramente
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:46

Recebidos os autos
05/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:46

Processo Desarquivado
15/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:10

Arquivado Provisoramente
02/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:07

Recebidos os autos
18/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:07

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
01/07/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 01/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:40

Recebidos os autos
07/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:40

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 19:05

Recebidos os autos
02/12/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:29

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 15:21

Expedição de Mandado.
08/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:22

Expedição de Alvará.
29/06/2021 18:00

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 20:40

Recebidos os autos
29/05/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 20:40

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:49

Recebidos os autos
04/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:44

Recebidos os autos
23/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/09/2020 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020 09:38

Expedição de Mandado.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:55

Juntada de Certidão
28/07/2020 14:07

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:30

Recebidos os autos
27/07/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 13:52

Recebidos os autos
23/01/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2020 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 18:15

Juntada de Certidão
25/06/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 14:32

Recebidos os autos
07/06/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2019 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 12:40

Juntada de Certidão
08/05/2019 21:14

Recebidos os autos
08/05/2019 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 21:14

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 13:19

Juntada de Petição de certidão
02/05/2019 13:19

Juntada de Certidão
02/05/2019 13:19

Juntada de Petição de certidão
30/04/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 14:44

Recebidos os autos
30/04/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2019 09:39

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/04/2019 23:59:59.
18/04/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2019 08:24

Expedição de Certidão.
18/04/2019 08:24

Juntada de Certidão
27/03/2019 12:11

Expedição de Alvará.
21/03/2019 14:38

Juntada de Certidão
12/03/2019 15:22

Recebidos os autos
12/03/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 21:21

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:56

Recebidos os autos
20/02/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2019 20:35

Expedição de Certidão.
19/02/2019 20:35

Juntada de Certidão
07/02/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 10:28

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 29/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 11:09

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 00:46

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 20:01

Recebidos os autos
17/12/2018 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2018 13:44

Juntada de Certidão
07/12/2018 04:52

Publicado Decisão em 07/12/2018.
07/12/2018 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 14:40

Recebidos os autos
05/12/2018 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2018 15:41

Expedição de Certidão.
03/12/2018 15:41

Juntada de Certidão
18/09/2018 09:22

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 17/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2018 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2018 17:40

Expedição de Mandado.
16/08/2018 17:40

Juntada de mandado
16/08/2018 17:37

Expedição de Mandado.
16/08/2018 17:37

Juntada de mandado
08/05/2018 18:35

Recebidos os autos
08/05/2018 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2018 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 18:00

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 26/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 03:12

Publicado Decisão em 19/03/2018.
17/03/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 22:31

Recebidos os autos
14/03/2018 22:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
01/03/2018 12:12

Expedição de Certidão.
01/03/2018 12:12

Juntada de Certidão
22/01/2018 13:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 03:19

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DE CARVALHO - ME em 01/12/2017 23:59:59.
09/11/2017 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2017 14:59

Expedição de Mandado.
09/10/2017 14:59

Expedição de Mandado.
09/10/2017 14:59

Juntada de mandado
28/08/2017 16:17

Recebidos os autos
28/08/2017 16:17

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2017 11:42

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
24/08/2017 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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