30/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:43

Recebidos os autos
29/05/2025 14:43

Outras decisões
29/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:38

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de razões finais
08/04/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
06/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
08/10/2024 17:15

Recebidos os autos
08/10/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 14:01

Recebidos os autos
03/07/2024 14:01

Indeferido o pedido de ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*39-49 (RECONVINDO)
03/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:49

Recebidos os autos
11/04/2024 10:49

Outras decisões
26/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711739-70.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: FABRICIO MORAIS DA SILVA, RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS REU: FABRICIO MORAIS DA SILVA, RAFAELA DIAS MONTEIRO MORAIS RECONVINDO: ELIZETE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação, a parte autora apresenta impugnação à gratuidade de justiça concedida aos réus.

Os documentos apresentados pela autora evidenciam que os réus possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, de acordo com as constatações feitas nas redes sociais.

Como é cediço, a assistência judiciária deve ser concedida àqueles que, de fato, dela necessitam.

Desse modo, havendo dúvidas na concessão do benefício, devem os réus comprovar que não têm condições de arcar com os custos do processo.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que os RÉUS apresentem, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
29/01/2024 17:28

Recebidos os autos
29/01/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/10/2023 18:26

Recebidos os autos
05/10/2023 18:26

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
05/07/2023 17:24

Recebidos os autos
05/07/2023 17:24

Outras decisões
19/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:13

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 18:24

Recebidos os autos
20/04/2023 18:24

Outras decisões
21/03/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/02/2023 14:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 00:44

Recebidos os autos
27/02/2023 00:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:59

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/11/2022 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 20:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 18:10

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 17:08

Recebidos os autos
25/10/2022 17:08

Recebida a emenda à inicial
11/10/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/10/2022 22:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 14:08

Recebidos os autos
22/09/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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