21/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
29/01/2025 21:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 20:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
13/05/2024 19:08

Recebidos os autos
13/05/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (AUTOR).
12/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:27

Recebidos os autos
26/04/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 07:44

Transitado em Julgado em 25/04/2024
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 03:17

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
08/03/2024 11:57

Recebidos os autos
08/03/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/02/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 16:30

Recebidos os autos
09/02/2024 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

É o relato.

Decido.

Em face da inércia em apresentar defesa processual, declaro a revelia do requerido RODRIGO CAMILO DE ARAGÃO.

No que concerne à alegação dos requeridos Learice e Newman sobre a ilegitimidade passiva, esta não merece prosperar.

Entende-se pela legitimidade a pertinência subjetiva existente entre a pessoa e o direito discutido, de maneira que a futura decisão venha a afetar a esfera jurídica daquele apontado como parte.

Nesse sentido, os réus Learice e Newman são partes legítimas, pois verifica-se da documentação acostada aos autos com a inicial e réplicas que, a princípio, seriam titulares da obrigação correspondente.

No que tange à alegação de nulidade de citação em relação ao réu Arthur, verifica-se que tanto ele, quanto o réu Upiara foram citados por Edital no ID's n° 99847209 e 154362153.

Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:42

Recebidos os autos
29/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 10:09

Recebidos os autos
31/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:09

Outras decisões
10/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/09/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 16:07

Recebidos os autos
25/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:07

Outras decisões
25/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 14:09

Recebidos os autos
15/08/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2023 15:31

Recebidos os autos
08/08/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 26/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:46

Publicado Edital em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:10

Expedição de Edital.
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2023 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 16:51

Recebidos os autos
31/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:51

Outras decisões
14/03/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/03/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:40

Recebidos os autos
17/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 20:33

Recebidos os autos
18/02/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:33

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
22/01/2022 15:22

Expedição de Carta.
12/01/2022 14:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2021 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2021 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 17:02

Recebidos os autos
21/11/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 17:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/11/2021 15:23

Juntada de Petição de réplica
18/10/2021 14:57

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:26

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 13:42

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:08

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 05/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:30

Publicado Edital em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de LEARICE BARRETO ALENCAR em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de NEWMAN CARDOSO DO AMARAL BRITO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 19:08

Recebidos os autos
07/07/2021 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:58

Juntada de Petição de réplica
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 19:07

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 17:15

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 09:26

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 09:23

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 09:20

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 09:16

Juntada de Petição de certidão
06/05/2021 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:12

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:08

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:05

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:00

Juntada de Petição de certidão
04/05/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 09:44

Juntada de Petição de certidão
27/04/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 23:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2021 18:00

Mandado devolvido dependência
25/04/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021 16:30

Mandado devolvido dependência
22/04/2021 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
01/03/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:30

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 14:27

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 13:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 13:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 09:46

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 12:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 19:18

Recebidos os autos
30/11/2020 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 18:49

Recebidos os autos
08/10/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/10/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:28

Recebidos os autos
30/09/2020 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2020 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 19:16

Recebidos os autos
14/08/2020 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/08/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 14:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2020 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 17:58

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:17

Decorrido prazo de ELIZABETH VILAS BOAS DE OLIVEIRA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 12:36

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 08:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2019 07:42

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 10:25

Recebidos os autos
11/12/2019 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 04:37

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 18:12

Recebidos os autos
18/11/2019 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2019 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718355-76.2022.8.07.0001

Condominio Jardim Botanico Vi

Maria Deize Camilo Jorge

Advogado: Alice Dias Navarro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0718355-76.2022.8.07.0001

Maria Deize Camilo Jorge

Condominio Jardim Botanico Vi

Advogado: Layla Kelly Lopes de Souza Naranjo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0718355-76.2022.8.07.0001

Maria Deize Camilo Jorge

Condominio Jardim Botanico Vi

Advogado: Matheus Barreira Corado Machado

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0716647-39.2023.8.07.0006

Miriam Antonia de Matos

Rebeca Rafaela Cardoso Matos

Advogado: Paula Monteiro do Nascimento Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0723321-58.2017.8.07.0001

Leonardo Rocha de Almeida Abreu

Joseval Almeida Santos

Advogado: Silvio Lucio de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2017 17:32

Exibir Processo